Lei federal determina que todas as creches - hoje tidas como entidades de assistência social - sejam adaptadas para oferecer educação infantil. Bauru tem três unidades em processo de transição
As reformas do ensino também devem atingir as crianças entre zero e seis anos de idade. Neste sentido, a mudança mais importante deverá ocorrer nas creches. Recentemente, o Legislativo de Bauru aprovou uma lei determinando que todas estas instituições sejam elevadas à condição de unidades de ensino. Há poucos dias, o Governo Federal estabeleceu prazo até o ano 2006 para que isso aconteça em todo o País, conforme dita a Constituição de 1988.
Atualmente, as creches têm caráter de assistência social, tomando conta dos pequenos e oferecendo atividades de recreação enquanto os pais trabalham. Bauru registra 39 creches, sendo 13 municipais e 26 não governamentais conveniadas. Todas elas recebem recursos da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) e dos governos federal e estadual.
Mas nós recebemos um documento do Governo do Estado há alguns dias informando que, a partir de janeiro de 2002, o Estado deixará de repassar a verba para as creches. O mesmo documento informa que o Governo Federal deverá manter o subsídio, porém apenas até o ano 2006, quando todas as creches já deverão ter sido alteradas para unidades de ensino, explica a titular da Sebes, Sandra Scriptori.
Segundo ela, cada instituição recebe, atualmente, uma verba mensal correspondente a R$ 17,00 do Governo do Estado, mais R$ 17,00 do Governo Federal, mais R$ 42,17 da Prefeitura para cada criança matriculada. O corte da verba estadual poderá representar fechamento de vagas nas creches.
Pensando nisso, a Sebes realizou um estudo e está propondo aos órgãos deliberativos um aumento de 20% no valor per capita repassado às creches. Para as demais entidades beneficiadas, estamos sugerindo um aumento de 5% sobre o subsídio. Mas a situação das creches justifica um reajuste diferenciado. Não será suficiente para cobrir o déficit, mas é o máximo a que a Secretaria pode chegar, salientou Scriptori.
Transiçã
Enquanto a Sebes estuda uma forma de compensar o déficit dos recursos financeiros para a manutenção das entidades, a Secretaria Municipal de Educação avalia os meios necessários para viabilizar esta mudança do perfil de atuação das creches municipais. Para isso, três das 13 unidades municipais foram selecionadas para participar de um projeto-piloto, que começou em fevereiro deste ano.
Estas três creches, que atendem 268 crianças, já recebem apoio pedagógico diferenciado, são coordenadas por uma diretora e conduzidas por professores. Agora, no final do ano, vamos avaliar os resultados, para que tenhamos um prognóstico para a integração das demais unidades, destaca a titular da Educação, Isabel Algodoal.
Ela salienta, porém, que mesmo antes da determinação oficial, a Secretaria já disponibilizava professores para atuar nas creches de Bauru, inclusive nas unidades não governamentais. Temos 47 professores em 22 unidades conveniadas e todas as instituições estão ligadas a uma Emei próxima, informa.
Questionadas sobre como será feita a transição destas creches não governamentais, Algodoal e Scriptori esclarecem que a Secretaria só poderá responsabilizar-se pelas unidades municipais. As conveniadas são geridas pela sociedade civil, regidas por estatutos próprios. Para passarem de entidades assistenciais para unidades de ensino, elas precisam alterar seus estatutos e esta iniciativa tem que partir dos gestores, observa Scriptori.
A Secretaria de Educação vai manter os professores que já estão nestas unidades. Também vamos ampliar o atendimento das 45 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis). Elas atendem crianças a partir dos 3 anos. Em 2002, abriremos turmas de mini-matenal, para crianças de 2 anos, comenta Algodoal.
Ela diz acreditar que, com o tempo, o sistema municipal de educação infantil poderá até absorver muitas as crianças que hoje estão matriculadas nas creches conveniadas. Cabe ao município disponibilizar novas vagas para atender às necessidades da população, conclui.