A proposta de emenda à Constituição Estadual, se aprovada, pode reduzir a verba destinada ao ensino público.
As cerca de 70 regionais do Centro do Professorado Paulista (CPP), incluindo a de Bauru, vão a São Paulo hoje para protestar contra a proposta de emenda à Constituição do Estadual que, se aprovada, vai alterar a destinação de verba para a educação. Os professores do CPP, que prometem pressionar os deputados para que rejeitem a emenda, alertam que a população perderá caso a proposta seja aprovada, pois a verba destinada ao ensino público passará a ser dividida também entre as instituições filantrópicas, como as Associações de Pais e Alunos dos Excepcionais (Apae), que mantêm escolas.
Para a diretora do CPP de Bauru, Vera Lúcia Durand da Silva, se a proposta for aprovada, a já minguada verba para a educação pública, que a lei estabelece em 30% do orçamento do Estado, pode ficar ainda mais curta. Por isso, contou, o CPP repudia a proposta e vai cobrar o mesmo dos deputados de Bauru e região.
A proposta de emenda que deve entrar em discussão na Assembléia Legislativa hoje, propõe mudanças na redação dos artigos 255 e 258 da Constituição. Pela emenda, a redação do artigo 255 passará de O Estado aplicará, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, 30% da receita para O Estado aplicará, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, 30% da receita.
Já para o artigo 258, a proposta da emenda é retirar a palavra não do atual texto: A eventual assistência financeira do Estado às instituições de ensino filantrópicas, comunitárias ou confessionais, conforme definidas em lei, não poderá incidir sobre a aplicação mínima prevista no artigo 255. Se a alteração for aprovada, o Estado poderá repartir os 30% do orçamento, até agora destinados exclusivamente ao ensino público, com instituições filantrópicas, alerta Neuza Aracy Costa Sampaio, vice-diretora do CPP de Bauru.
O fundador do CPP de Bauru, Rodolpho Pereira Lima, frisou que o povo é quem será penalizado caso a emenda seja aprovada, pois a verba do ensino público pode ficar ainda menor. Ele solicita que os deputados Carlos Braga e Pedro Tobias repudiem a proposta.
O CPP não é contra o Estado também financiar instituições filantrópicas de ensino, como a Apae, ressaltaram Vera Lúcia, Neuza e Lima. No entanto, são unânimes em afirmar que o dinheiro não deve sair o orçamento do ensino público. Eles sugerem a estipulação de um outro percentual do orçamento apenas para essas instituições. Se com 30% do orçamento falta dinheiro para educação pública, imagine como será se o bolo for dividido também entre instituições filantrópicas?, questionam.
As Apae, por sua vez, há cerca de um mês, vêm reivindicando uma alteração na Constituição Estadual para garantir que o Estado continue financiando as escolas que mantêm. Até agora, o Estado repassou verba às Apae para pagarem os professores contratados. No entanto, o contrato venceu há alguns meses e ainda não foi renovado. A proposta da Secretaria Estadual de Educação é que os professores contratados pelas Apae sejam demitidos para dar lugar aos professores da rede estadual de ensino. Essa proposta, na opinião da Federação das Apae, causaria prejuízo aos alunos atendidos uma vez que os atuais professores têm experiência em trabalhar com alunos deficientes.
Vera Lúcia, que soube da proposta da emenda apenas na sexta-feira passada, acha que está sendo feito lob-by para a aprovação das alterações. Essa proposta foi apresentada de última hora. Nós temos propostas de emenda que deram entrada no ano passado e até agora não foram para discussão, explica.