Orçamento do Município para o ano que vem foi aprovado com emendas; cai o valor previsto para a reserva técnica.
A Secretaria Municipal de Obras deve receber um reforço de R$ 10 milhões no seu orçamento financeiro para o ano que vem. Ontem, os vereadores aprovaram emenda assinada por Milton Dota Jr. (PTB) - líder do prefeito Nilson Costa (PPS) no Legislativo - que remaneja o valor da reserva técnica prevista para o exercício financeiro de 2002, de cerca de R$ 15 milhões.
Com isso, o orçamento da Secretaria de Obras salta de R$ 8,244 milhões para R$ 18,244 milhões. Segundo Dota, só de despesa com folha de pagamento da pasta estão previstos gastos de R$ 4,8 milhões. Se permanecesse o primeiro orçamento, restariam apenas R$ 3,444 milhões para investimentos no setor.
Com o reforço, o Município terá à disposição um caixa de R$ 12,7 milhões para gastar em obras e manutenção. A emenda, no entanto, terá de passar pelo crivo do prefeito Nilson Costa (PPS), que poderá sancioná-la ou vetá-la.
Dota afirma que não existe o risco de a emenda aprovada ser rejeitada pelo prefeito. O assunto foi previamente discutido e acertado com o Poder Executivo, garantiu. Portanto, dos R$ 15 milhões reservados pelo secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, como reserva técnica para o exercício financeiro de 2002, vão restar apenas R$ 5 milhões.
O líder do prefeito na Câmara justifica que o dinheiro será bem aplicado na solução de graves problemas, como erosões, asfaltamento e recape asfáltico. O único voto contrário à emenda foi do vereador Paulo Madureira (PPB). O pepebista diz que cabe ao Poder Executivo e não ao Legislativo definir aonde aplicar o orçamento do Município.
Outros reforços
Mas não foi somente a Secretaria Municipal de Obras que recebeu reforços no seu orçamento. A Secretaria Municipal da Administrações Regionais (Sear) também foi presenteada com mais R$ 500 mil na previsão orçamentária para 2002, saltando de R$ 3.07 milhões para R$ 3.57 milhões.
A emenda, assinada pelo vereador Leandro Martins (sem partido), visa dar mais fôlego para a pasta nos gastos com operação tapa-buracos e outros serviços emergenciais e de manutenção de sua responsabilidade.
Rodrigo Agostinho (PMDB) e José Clemente Rezende (PSB) realocaram R$ 120 mil da verba do Gabinete do Prefeito para o Conselho Tutelar. Eles justificaram a necessidade de equipar o órgão eficientemente para criar condições de proteção à criança e ao adolescente, que se encontram em situação de risco.
O orçamento da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social (Sebes) também foi reforçado com mais R$ 180 mil, através de emenda de autoria do vereador José Humberto Santana (PV). A Sebes agora contará com R$ 5.209.500,00 para o exercício financeiro de 2002.
O petebista José Walter Lelo Rodrigues incluiu no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde a aplicação de R$ 20 mil para atender à implantação de um projeto de exames de emissões otoacústicas às crianças nascidas no Município.
Segundo ele, a perda auditiva em recém-nascidos atinge entre um e três de cada 1.000, o que justifica o exame. Majô Jandreice (PC do B) também retirou R$ 200 mil do superávit previsto de R$ 15 milhões. O dinheiro será destinado a atender despesas de manutenção dos conselhos municipais em seus programas, metas e prioridade e ao Fundo de Turismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento.