Câmara Municipal de Agudos aprova por unanimidade o projeto que prevê redução de até 30% no valor do imposto.
Agudos - Projeto propondo a redução no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de autoria do prefeito José Carlos Octaviani (PMDB), foi enviado à Câmara no dia 26 de novembro e teve a aprovação unânime dos 15 vereadores. O projeto, elogiado pelo Legislativo, prevê reduções de até 30% no valor imposto.
As reduções passam a valer para o exercício de 2002 e irão beneficiar cerca de 14 mil contribuintes que recolhem o imposto no próximo ano.
Segundo o prefeito Octaviani, o projeto foi uma medida necessária para adequar os valores do imposto à realidade imobiliária do Município e que também irá promover uma maior facilidade para quem ganha pouco e sofre na hora de pagar o IPTU, em meio a tantas outras despesas do dia a dia. Além de estarmos adequando os valores, vamos fazer justiça social e possivelmente diminuir a inadimplência, diz Octaviani.
Para elaboração do projeto, o Setor Tributário da Prefeitura realizou durante meses, estudos minuciosos da Planta Genérica da cidade, levantando os valores dos imóveis junto às imobiliárias.
O estudo concluiu que o valor dos terrenos, calculado por metro quadrado de acordo com sua localização, já estava com preços abaixo do mercado, por isso não sofrerá modificações no cálculo final do IPTU.
De acordo com o projeto de redução, o que será alterado é o valor da construção, fixada em uma tabela que classifica as moradias em econômica, popular, média, primeira linha e fino luxo. Os percentuais de desconto do imposto serão aplicados nas 5 categorias em ordem crescente de 2%, 8%, 20%, 25% e 30%. Para se ter uma idéia, o IPTU de um valor calculado em R$ 272,00, com a aplicação do desconto de 30%, passará a custar R$ 190,00 e um outro imposto cobrado em R$ 149,68 sairá para o contribuinte por apenas R$ 112,26.