Hoje, Dia Internacional da Pessoa Portadora de Deficiência, serão assinados acordos sobre a acessibilidade do deficiente.
O Dia Internacional da Pessoa Portadora de Deficiência, hoje, será comemorado pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), com a assinatura de quatro acordos de cooperação técnica para garantir o direito de ir e vir do portador de deficiência. Os órgãos parceiros serão a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Brasil (BB), a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).
Cada uma das instituições implementará várias medidas em seus respectivos âmbitos de atuação para garantir a acessibilidade do portador de deficiência. A CEF e o BB deverão assegurar o livre acesso dessas pessoas as suas unidades de atendimento, além de apoiarem programas de especialização de recursos humanos em acessibilidade.
A CEF adotará ainda a viabilidade de locomoção de portadores de deficiência como um dos critérios básicos para aprovação de financiamento para empreendimentos imobiliários. O BB contribuirá para o apoio a estudos e pesquisas que tenham como objetivo melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
Além de priorizar a elaboração e renovação de normas técnicas relacionadas à acessibilidade, a ABNT se comprometerá a promover a ampla divulgação dessas normas. A aprovação de empreendimentos imobiliários pelo Confea também estará sujeita à garantia de livre locomoção dos portadores de deficiência, como também a disseminação deste tema junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) em todos os Estados.
Ainda hoje, haverá o lançamento de um selo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em comemoração à data e da coletânea de Normas Técnicas de Acessibilidade, editada pela ABNT, com o apoio financeiro da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos. Cerca de 10 mil exemplares serão distribuídos para prefeituras, com o objetivo de orientar a adequação dos espaços públicos às necessidades do portador de deficiência.