Mulheres vítimas de violência física terão acesso gratuito à cirurgia plástica, para evitar que fiquem com seqüelas. A Lei Estadual 10.940, publicada em 25 de outubro deste ano, prevê o acesso aos serviços, mas ainda não tem data definida para entrar em vigor, pois depende de regulamentação. A previsão é que no primeiro semestre do ano que vem, as vítimas já estejam contando com os serviços.
A delegada substituta da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Bauru, Cláudia Garms Armani, encara a nova lei como um avanço. Embora em Bauru não haja um número muito grande de vítimas de agressão grave, considero a lei um avanço. A mulher poderá se livrar das marcas de um período difícil de sua vida, disse.
Na opinião da delegada, a implantação dos serviços previstos na lei vai mudar a rotina das vítimas. Elas terão psicólogos e assistentes sociais à disposição para acompanhá-las no pré e pós-operatório, disse. Na DDM, segundo Cláudia Garms, já existem profissionais dessas áreas que dão apoio às mulheres vítimas de violência.
Segundo a delegada, muitas vítimas de violência desistem de mover ação contra seus maridos. Exceto se a violência for grave, cabe à vítima a iniciativa de propor a ação. Ela disse que o número de ocorrências registradas pela DDM cresceu bastante desde a fundação da delegacia na cidade. As mulheres encontram na DDM um local próprio para o atendimento e se sentem mais à vontade para denunciar a violência doméstica, frisou.
Aguardando a regulamentação
O diretor técnico da Direção Regional de Saúde de Bauru (DIR-X), Flávio Badin Marques, espera a regulamentação da lei para saber como a rede pública de saúde atenderá as mulheres que precisem de cirurgia reparadora. Como a lei não está regulamentada, ainda não sabemos como irá funcionar os serviços. Atualmente, não temos uma equipe de cirurgiões plástico disponível para fazer esse atendimento, disse.
Marques lembra que no Ambulatório de Especialidades da DIR há profissionais de plástica reparadora. Eles (médicos) são ligados à Associação Hospitalar de Bauru. Fazem trabalhos corretivos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), ressaltou. Como a lei ainda não foi regulamentada, Marques não sabe se o SUS irá ou não contratar equipe para atender mulheres vítima de violência grave. Estou aguardando a regulamentação do Estado. Vamos ter que montar uma equipe, mas ainda não sei serão ou não feitas contratações, disse.
Marques lembra que, se forem feitas contratações, será de cirurgiões plástico. Psicólogos e assistentes sociais nós já temos na rede pública", disse. Segundo ele, as pessoas que precisam de cirurgias plástica corretivas estão sendo atendidas pelo SUS, independentemente do tipo de violência sofrida. O SUS tem feito cirurgias plásticas corretivas, independente do tipo de violência sofrida pela paciente, explicou.
Para o diretor da DIR, a nova lei vai garantir o acesso mais fácil para as mulheres vítimas de violência física. A lei especificou o problema. A rede pública tem serviços de cirurgia plástica não específicos para mulher agredida, disse.