Aprovação ou rejeição do projeto que reajusta os valores do imposto fica para a última sessão legislativa do ano.
Uma manobra articulada pela bancada da oposição bloqueou, ontem, a votação do projeto de lei de autoria do Executivo que reajusta os valores de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão sobre a matéria ficou para a última sessão legislativa do ano, na próxima segunda-feira.
O vereador José Carlos Batata (PT) pediu parecer de uma emenda ao projeto assinada pelo tucano Toninho Garmes. Pelo Regimento Interno do Legislativo, ele tem seis dias para dar o parecer. A obstrução irritou alguns vereadores da situação, que consideraram o ato do petista um golpe para atrasar a votação do projeto de lei.
O pedido do parecer ocorreu quando Garmes, presidente interino da Comissão de Justiça, Redação e Legislação, nomeou Batata relator da emenda. A situação ainda tentou se articular para derrubar, no plenário, a obstrução do projeto, mas não conseguiu e foi desaconselhada pelo Executivo. O presidente da Câmara, Walter Costa (PPS), pretendia colocar o pedido do petista em votação no plenário, considerado soberano nas decisões, desde que embasado legalmente. Mas o risco de que o mérito do caso fosse parar na Justiça fez com que Costa e os demais vereadores da situação desistissem da tentativa.
Mais um voto
Nos bastidores políticos, comenta-se que a manobra da oposição foi articulada para ganhar tempo na votação do projeto de lei que reajusta os valores do IPTU. Os vereadores que compõem o bloco estariam contando com o voto contrário do pedetista Faria Neto, ausente da sessão de ontem.
Faria vai marcar presença na próxima reunião legislativa e pode ser o fiel da balança numa possível rejeição do projeto. A oposição também estaria contando com a ausência da vereadora Majô Jandreice (PC do B) na próxima segunda-feira.
Ela é considerada voto certo a favor da aprovação do projeto. Sem a comunista e com o provável voto contrário de Faria, a oposição espera rejeitar a proposta de reajuste dos valores do IPTU. Mas comenta-se, ainda, que há risco de empate na votação. Nesse caso, o voto de Minerva é do presidente da Casa, Walter Costa.
Plantão
O prefeito Nilson Costa (PPS) despachou para a Câmara, antes da votação do projeto, os secretários municipais de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, e de Planejamento, Maria Helena Rigitano. Eles se reuniram com os vereadores por duas horas seguidas, logo após o término da tribuna livre.
Raul e Maria Helena tiveram que fazer algumas concessões para tentar viabilizar a aprovação do projeto de reajuste do IPTU. As explicações e o tempo que perderam com os parlamentares praticamente se tornaram inúteis após a obstrução articulada pela oposição.
O secretário de Finanças chegou a permanecer na Câmara, mas não assistiu o fim que levou seu esforço pessoal para tentar aprovar a proposta. Já Maria Helena permaneceu até o desenlace final da obstrução.
Para ser aplicado, os novos valores do IPTU de 2002 têm que, obrigatoriamente, serem aprovados neste ano. Caso a Câmara não consiga resolver a situação na próxima sessão, o prefeito Nilson Costa será obrigado a convocar reunião extraordinária.