A Associação dos Mutuários e Moradores de Bauru e Região (Ammbre) está colhendo assinaturas em apoio a um anteprojeto de lei complementar, que está tramitando na Câmara dos Deputados, que visa favorecer os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
O projeto, que está em análise na Comissão de Legislação Participativa, que tem como presidente a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), dispõe sobre novas regras para o SFH que visa, segundo Marizabel Moreno Ghirardelo, presidente da Ammbre, o equilíbrio contratual, que o mutuário possa pagar as prestações, fugindo do atual formato, o qual ela considera perverso. O relator do projeto é o deputado Avenzoar Arruda (PT-PB).
A proposta tem quatro aspectos principais. O primeiro é que o financiamento seja amortizado de forma que não gere resíduo ao devedor no final do prazo e que a prestação seja reajustada por equivalência salarial por categoria profissional.
O segundo quer que as transferências dos contratos ocorram sem alterações das bases originais firmadas com a instituição financeira. O terceiro pretende que, no caso de desemprego ou invalidez temporária, seja permitido que os encargos em aberto fiquem para o final do contrato e só sejam atualizadas monetariamente.
O quarto item é que os financiamentos sejam concedidos a taxas de juros até 10% ao ano e a mora não seja superior a 1% ao mês. O projeto é de autoria dos deputados Inaldo Leitão (PSDB-PB) e do Bispo Wanderval (PL-SP). A Ammbre e outras entidades de defesa dos mutuários acabaram encampando e apoiando a iniciativa.
Hoje e amanhã, a entidade regional vai montar um posto de arrecadação de assinaturas, das 14 às 18 horas, no Bauru Shopping Center. A intenção é obter o máximo apoio ao projeto. As assinaturas serão encaminhadas ao Congresso. Porém, que não puder ir ao Shopping, tem a opção de assinar o documento na sede da Ammbre ou enviar um e-mail para a entidade.
Serviço
A Ammbre fica na rua Engenheiro Apheu J. R. Sampaio, 3-26, sala 210, na Galeria Trianon, próximo ao Bauru Shopping Center. O e-mail da Ammbre é: ammbre@terra.com.br.