O Executivo trabalha para a rejeição da maioria das 54 emendas organizadas pelo Sindicato dos Servidores Municipais
A Prefeitura Municipal de Bauru está trabalhando para derrubar a maioria das 54 emendas anexadas ao projeto de lei que institui a Fundação de Previdência (Funprev). O projeto está na pauta desta segunda-feira e é um dos mais importantes do ano para o Poder Público e cerca de 5,5 mil famílias de servidores. O chefe de Gabinete do prefeito, Antonio Sérgio Marsola, disse, ontem, que algumas emendas coincidem com a intenção da Prefeitura. Contudo, ele avalia que a maior parte das propostas inviabilizariam a Fundação. Marsola conta que o prefeito concordou com 21 alterações no projeto, depois de negociação com os vereadores. Dessas mudanças que foram negociadas, em várias delas nós mexemos na estrutura do órgão a ser criado, enxugando inclusive o organograma do Seprem que será absorvido pela Funprev. Outras emendas propostas pelo sindicato da categoria também coincidem com o que o prefeito discutiu e nós já enviamos as alterações. Porém, muitas das 54 emendas inviabilizaram a Fundação e nós não concordamos, disse.
O chefe de Gabinete destaca as emendas que pretendem modificar as alíquotas de contribuição. A Prefeitura passaria a arcar com custo maior se aprovadas. Assim, além de recolher 12,5% da cota patronal, a Administração teria que pagar 5% por mês sobre o valor da folha de pagamento, a título de amortização da dívida existente com o Seprem. A dívida supera a R$ 21 milhões, segundo o órgão. Além disso, a Prefeitura continuaria arcando com os aposentados atuais (cerca de R$ 800 mil/mês) e aqueles que deixarem o quadro durante o primeiro ano de vigência da Fundação. Marsola considera as emendas muito onerosas para os cofres municipais.
Ele comenta que os índices que compõem o projeto fazem parte do chamado cálculo atuarial, que definiu os percentuais para o financiamento do sistema neste momento. Qualquer alteração precisa de revisão porque mexe com o resultado final das contas no sistema. Nós temos que ter a responsabilidade de garantir um fundo de previdência sólido por 20, 30 anos.
A Prefeitura tem pressa na aprovação do projeto. A legislação exige a criação do regime próprio ainda neste ano. Se o projeto não for aprovado, o Município pode sofrer interrupção de repasses do Governo Federal. Além disso, a Previdência continuaria com as regras indefinidas se o texto não for aprovado. A última sessão ordinária do ano na Câmara acontece nesta segunda-feira e o projeto está na pauta.
Vinculação
A Prefeitura também não concorda com as emendas que atacam a estrutura administrativa da Funprev. A crítica contra o Executivo é que o projeto original mantém excessiva vinculação do comando da futura Funprev com o chefe do Executivo, que tem a missão de nomear ou indicar a maior parte dos cargos, inclusive o presidente e os conselheiros.
Em duas emendas é proposto que os membros do Conselho Curador e Fiscal passem a ser escolhidos por eleição direta e não mais pelo prefeito, assim como a comissão de eleição que não seria mais nomeada por Nilson Costa, mas passaria a ser escolhida em assembléia pela própria categoria. A Prefeitura não concorda com a alteração. No projeto original, o prefeito indica dois membros do Conselho Curador e outros dois para o Conselho Fiscal, o DAE e a Câmara indicam dois nomes, um para cada conselho e os servidores terão que escolher dois membros através de eleição. O prefeito quer escolher a comissão de eleição.
Além dessas e outras emendas, o projeto conta com um substitutivo do vereador José Humberto Santana (PV). Mas há a tendência de que o parlamentar retire a proposta antes da votação em plenário. Antes que isso ocorra, os vereadores terão que votar cada uma das 54 emendas organizadas pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm). Apesar de ter articulado tantas emendas, a entidade quer a rejeição do projeto, mesmo que as modificações sejam aprovadas. Se não houver manobras, a previsão é que o projeto seja votado no início da noite desta segunda-feira.