Os dados dos atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada, programa do governo federal, precisam ser atualizados.
A Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) está realizando a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um programa do governo federal que atende idosos a partir de 67 anos e portadores de deficiência física cuja renda mensal seja inferior a um quarto do salário mínimo.
A Lei Orgânica da Assistência Social assegura o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência física e ao idoso com 67 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover sua própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
O BPC é um benefício assistencial, de caráter não contributivo, financiado pelo Fundo Nacional de Assistência Social. Ele deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade já que não trata-se de aposentadoria nem de renda mensal vitalícia.
De acordo com Jussara Nabuco de Araújo Canela, assistente social da Sebes, Bauru tem 352 revisões a serem feitas. Os beneficiados recebem visita domiciliar de assistentes sociais credenciadas, que preenchem um prontuário com informações sobre renda e composição familiar, entre outras.
São descredenciados os beneficiados falecidos; as pessoas cuja renda mensal ultrapassou um quarto do salário mínimo ou que não atendem mais os requisitos necessários para serem beneficiários. Jussara destaca o caráter não-contributivo do BPC. É uma ajuda temporária. Independe da pessoa contribuir com o INSS ou não, diz.
Após o encerramento das visitas, os dados serão encaminhados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pela operacionalização do programa.
Parceria
Bauru recebe R$ 6.336,00 para executar as revisões do Benefício de Prestação Continuada, através de um convênio firmado entre o Município e o governo federal. De acordo com a assistente social da Sebes, os municípios recebem R$ 18,00 por cada beneficiado do BPC.
A Sebes, por sua vez, firmou uma parceria com oito entidades sociais, que executam parte das revisões e recebem os R$ 18,00 per capita. Das 352 revisões deste ano, 201 estão sendo feitas por entidades e 151 ficaram a cargo da Sebes.