O projeto de lei de autoria do vereador Faria Neto (PDT) que proíbe a circulação de carros de som no Centro da cidade não foi votado na sessão de ontem da Câmara Municipal. O pedetista pediu e conseguiu aprovar por 12 votos o adiamento da votação da proposta por uma sessão ordinária.
Como neste ano não haverá mais sessões ordinárias, o projeto volta a pauta do Legislativo na primeira reunião de 2002. Os vereadores levantaram uma dúvida no momento em que a matéria era discutida em plenário.
Alguns parlamentares defendem que são necessários dois terços dos votos do Legislativo, ou seja 14, para aprovar o projeto. Na dúvida, Faria pediu o adiamento. Antes desse resultado, porém, foram aprovadas duas emendas.
A primeira retira da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) a responsabilidade pela implantação de placas informativas sobre a restrição das áreas de circulação dos carro de som.
A mesma emenda também desvincula a Polícia Militar da responsabilidade de multar os infratores da lei, depois de aprovada. A outra modificação aprovada diz respeito ao tempo de regulamentação da lei. Ela só poderá entrar em vigor após três meses da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Com isso, os proprietários de veículos de som poderão cumprir seus contratos até o fim. Uma parte da categoria acompanhou de perto o desdobramento do projeto. Eles tentaram, sem sucesso, articular a retirada da proposta antes de sua votação.
Justificativa
O parlamentar justifica a apresentação do projeto dizendo que tem recebido um número muito grande de reclamações de lojistas, comerciantes e populares inconformados com o volume ensurdecedor dos alto-falantes dos veículos.
Se aprovada sem modificações, a proposta proibirá a circulação dos carros de som no quadrilátero compreendido entre as avenidas Pedro de Toledo e Nações Unidas e Duque de Caxias e Nuno de Assis. Nessa lista também estão incluídas as avenidas Rodrigues Alves e Getúlio Vargas e as ruas Antonio Alves, Araújo Leite e Gustavo Maciel, além da alameda Otávio Pinheiro Brisola.
O projeto determina, ainda, que os carros de som deverão ficar 100 metros distantes de repartições públicas (municipais, estaduais e federais), escolas públicas e particulares e templos religiosos.
Mas a proposta apresenta exceções. Divulgação de atividades esportivas e culturais, sindicais, de associações (inclusive por ocasião de movimentos grevistas) e propaganda político-partidária durante o período eleitoral estão livres da lei, caso seja aprovada.
Os auto-falantes instalados nos veículos não poderão emitir som acima de 60 decibéis. O projeto define também que os proprietários dos carros poderão exercer suas atividades de segunda a sábado, das 9 às 11 horas e das 14 às 17 horas, com o veículo em movimento. A fiscalização ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
Calçadas sem som
Além de proibir a circulação de carros de som na região central da cidade, o projeto de Faria também veta os estabelecimentos comerciais de utilizarem sistema de auto-falantes em calçadas, com o objetivo de atrair consumidores, através de divulgação de ofertas.
Nesse caso, a proibição será estendida a toda zona urbana. A proposta como um todo, segundo o parlamentar pedetista, é uma antiga reivindicação de vários segmentos da comunidade. Todos nós temos ficado expostos ao ruídos pertubadores do som que vem desses veículos, diz.
Projetos de lei com o mesmo teor já foram aprovados em várias cidades do País. Só no Estado de São Paulo, quatro municípios de médio porte já proibiram os carros de som no Centro da cidade. São eles São José do Rio Preto, Sorocaba, Americana e Presidente Prudente, informa.
Ele explica que decidiu incluir no projeto os estabelecimentos comerciais que se utilizam de som nas calçadas por entender que o mecanismo escolhido é desproporcional a tarefa de divulgar. Essas lojas são insensatas. Na maioria dos casos, o som irrita os cidadãos e deveria estar do lado de dentro da loja e não para aqueles que estão do lado de fora.