Tanto a Prefeitura quanto o Sindicato dos Servidores criticaram o projeto substitutivo que prevê a criação da fundação.
Prefeitura Municipal e Sindicato dos Servidores (Sinserm) atuam em posições antagônicas na maioria das matérias que tramitam no Legislativo. Mas as partes estão juntas em relação a pelo menos uma matéria: a criação da Fundação de Previdência (Funprev). A Administração não concorda com o projeto substitutivo do vereador José Humberto Santana (PV), que foi lido ontem. Já a entidade que representa os servidores considera que o substitutivo não só é ruim como pior que o projeto do prefeito. A crítica se concentra em um ponto principal: a gestão do fundo a cargo da Secretaria Municipal de Finanças.
O chefe de Gabinete, Antonio Sérgio Marsola, comenta que o projeto substitutivo mantém a maior parte do conteúdo do projeto do prefeito. Todavia, o texto vincula a gestão do fundo de previdência ao secretário de Finanças, ou seja, ao Executivo. Acreditamos que essa medida afronta a legislação, já que a fundação tem que ser independente. Com a gestão nas mãos do Executivo, o uso dos recursos, as liberações, fica dependente de aprovação o que é ruim. Não concordamos que a Secretaria de Finanças seja a gestora dos recursos.
Já a diretora do Sindicato dos Servidores, Idelma Corral, argumenta que o substitutivo é ruim e até pior que o projeto do prefeito em alguns pontos. O substitutivo dá muita liberdade na aplicação dos recursos por parte do gestor, que é o prefeito. Por outro lado, o substitutivo ainda permite ingerência do Executivo no fundo, pois deixa a manipulação dos recursos nas mãos da Prefeitura. Queremos lembrar que a fundação é para os servidores e deve ser gerida preferencialmente pelos servidores e não pelo prefeito como querem esses projetos.
O Sinserm articulou a apresentação de 54 emendas. Mas, ainda que elas sejam aprovadas, o sindicato quer a rejeição do projeto pelo plenário da Câmara. Nós apresentamos essas emendas para demonstrar aos vereadores que o projeto é falho em seu todo e não apenas em algumas partes. No final das contas, para o servidor é melhor a lei como ela está, sem a fundação. Isso porque, na atual situação, a Prefeitura vai continuar arcando com os aposentados que existem no sistema e os que vierem depois. No projeto, as novas aposentadorias passariam para a fundação, explica Corral.
Das 54 emendas, a maioria ataca a vinculação do comando da futura Funprev com o chefe do Executivo, que, no projeto original, nomeia ou indica a maior parte dos cargos, inclusive o presidente e os conselheiros. Em duas emendas, os membros do Conselho Curador e Fiscal passam a ser escolhidos por eleição direta e não mais pelo prefeito, assim como a comissão de eleição também não seria mais nomeada por Nilson Costa, mas passaria a ser escolhida em assembléia pela própria categoria.
Em outras duas alterações, o custeio da Funprev cai de 2% sobre os repasses para 1% e a Prefeitura se compromete com as despesas com os atuais aposentados e pensionistas e aqueles que passem a integrar o novo sistema por um ano. Só de aposentados, a Prefeitura desembolsa atualmente cerca de R$ 800 mil. Para combater o calote do Executivo, outra modificação estabelece que a Prefeitura terá que pagar 3% de juros ao mês mais multa de 10% sobre o total do repasse não realizado.
Para ser aplicado em 2002, o projeto da Funprev tem que ser aprovado ainda neste ano. Se o assunto não for votado em sessão extraordinária fica sem aplicação para o próximo ano.