No dia 13 de dezembro de 1968 o Brasil acordou com o AI-5, ato institucional que pôs fim às liberdades individuais
Quem não viveu a época do Regime Militar mas tem a curiosidade de pesquisar um pouquinho sobre o assunto, com certeza vai se assustar com a história do Ato Institucional número 5, o AI-5. Considerado o pior ataque às liberdades individuais do período militar, o AI-5 completa, hoje, 33 anos, a contar da canetada que colocou boa parte da sociedade brasileira em clima de dormência.
O AI-5 permitia, entre outros poderes absolutos, o fechamento do Congresso Nacional - o que de fato ocorreu logo em seguida à sua edição - e de Assembléias Legislativas, e o direito de decretar Estado de Sítio sem qualquer dos impedimentos fixados na Constituição vigente naquele ano. E mais: proibia a apreciação, pelo Poder Judiciário, dos recursos impetrados por pessoas acusadas em nome do ato.
A virulência do AI-5 assustou a sociedade. Na época, o então deputado carioca Márcio Moreira Alves, em discurso inflamado na Câmara Federal, pediu às garotas que se recusassem a dançar com os cadetes do Exército, como forma de resistência à opressão do regime. A provocação irritou o Governo Militar a ponto de colocar em prática o que previa o AI-5: o fechamento do Congresso Nacional.
Medo
A coordenadora do curso de História da Universidade do Sagrado Coração (USC), professora Terezinha Zanlochi, viveu de perto a reação que o AI-5 provocou na classe estudantil. Em1968, ela era estudante de História da Universidade de São Paulo (USP).
No dia seguinte à publicação do ato, as pessoas pareciam estar sem chão. O ato foi um golpe violento. Tínhamos medo até de trocar idéias com amigos no pátio da faculdade, pois parecia que seríamos enquadrados num dos artigos do ato, relata.
A professora lembra da brutalidade da ocupação das sedes da União Nacional dos Estudantes (UNE), destruídas pela polícia. A partir do AI-5, as lideranças operárias, camponesas, religiosas, foram presas, conta.
Ela diz que vários de seus colegas de faculdade foram presos, muitos dos quais nem mesmo participavam de grupos de resistência ao Regime Militar. Bastava uma calúnia para que a pessoa fosse recolhida, interrogada e, na grande maioria dos casos, torturada. Se tivesse sorte, escapava com vida.
Alguns voltaram para o cotidiano da faculdade, mas as mutilações eram visíveis. Me lembro de um que sofreu tortura e retornou com problema na fala porque levou choques na língua.
Terezinha, na época, era militante da Comunidade de Jovens Cristãos, ligada à Igreja Católica. Ela acha importante ressaltar que não se pode generalizar o Regime dos Militar como sendo obra compacta de toda a cúpula militar do País.
Entre os próprios militares haviam discordâncias em relação ao regime. Tivemos militares que resistiram aos rumos que foram deliberados na condução do País. Entre os destaques desse grupo inclui-se o capitão Carlos Lamarca, perseguido pelo Exército como desertor e traidor e morto a tiros.