TJ quebra acordo com servidores e reduz tempo para os processos que estavam em andamento durante a greve
O Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu o prazo de 21 de janeiro para a conclusão de processos protocolados nos Fóruns Estaduais que tinham vencimento durante o período em que os servidores permaneceram em greve. A informação é da presidente da Associação dos Funcionários do Poder Judiciário de Bauru, Luciana Dias Duarte. Segundo ela, os prazos voltaram a correr normalmente desde a última segunda-feira.
De acordo com ela, em acordo feito anteriormente com o comando de greve, o presidente do TJ, Márcio Martins Bonilha, havia transferido o prazo final desses processos para 21 de janeiro. Porém, na última segunda-feira, uma publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) informava que todos os prazos estabelecidos antes da paralisação estavam em vigor novamente.
Ou seja, uma pessoa cujo processo que estava em andamento antes da greve tinha prazo de vencimento para o dia 27 de agosto, que foi quando a paralisação começou, teve esse prazo esticado para 21 de janeiro. Mas, como o TJ não avisou com antecedência que suspenderia esses prazos, essa pessoa ficou sabendo, na segunda-feira passada, que havia perdido o seu prazo, porque o DOE só chega aqui no final do dia, diz Luciana.
De acordo com ela, a situação atual é de que todos os processos estão com andamento normal. Ou seja, além daqueles que os funcionários do Fórum ainda estão colocando em dia, existem os processos que estão sendo protocolados normalmente.
Luciana diz que o comando de greve havia solicitado ao presidente do TJ para que fossem suspensos os prazos internos de trabalho e abertos os prazos para os advogados. Isso permitiria que o advogado continuasse trabalhando normalmente, mas sabendo que os funcionários estariam em ritmo de reposição de serviços. Esse seria o equilíbrio perfeito. Mas, isso não foi aceito e, de repente, os prazos são reabertos com vigência para o mesmo dia em que o fato foi publicado no DOE. Isso é absurdo, porque muitas pessoas perderam os seus prazos, observa Luciana. O horário de atendimento ao público do Fórum já voltou ao normal, das 8 às 17 horas.