O vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB) não entregou ontem, até as 18 horas, o parecer ao projeto de revisão da planta genérica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele não gostou nada da reação do prefeito, que tentou jogá-lo contra a população, caso o relatório não fosse entregue. Garmes enfatizou que dispõe de prazo previsto em lei. Sem o parecer do vereador, que é relator do processo na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o IPTU não pode ser votado em sessão extraordinária.
Garmes reagiu às críticas do Executivo. Tão logo tornou-se do conhecimento público que o projeto do IPTU encontrava-se aguardando meu parecer na comissão e que, em virtude do recesso parlamentar, a matéria ficaria para ser votada em fevereiro de 2002, passei a ser alvo de ferozes ataques por parte do chefe de Gabinete e do prefeito, o que é incompreensível, disse. O vereador não gostou das expressões usadas por Nilson Costa contra ele. Nunca levei as discussões na Câmara para o lado pessoal. Mas mais uma vez, ele (Nilson) investiu contra minha honra subjetiva.
O vereador afirmou que não há manobra alguma de minha parte. Disponho de prazo garantido em lei para dar o parecer no projeto. O que faço é analisar detidamente todos os projetos de lei apresentados, verificando as consequências para a população. Cumpro rigorosamente o Regimento da Câmara e não devo nenhuma satisfação ao prefeito. Nilson Costa classificou como ardilosa a estratégia do vereador de não entregar o parecer antes do fim do prazo que dispõe.
Para o parlamentar, a responsabilidade pelo atraso na votação da revisão do IPTU é do próprio prefeito. Ele encaminhou à Câmara na última sessão do ano um projeto altamente polêmico, fazendo isso nos estertores do prazo. Agora quer que todos corram por sua lentidão e insegurança. Há apenas quatro dias, o senhor Nilson Costa retirou da pauta o projeto anterior do IPTU, que já contava com emendas aprovadas pelos vereadores. Emendas que avançavam no conteúdo do projeto. Contrariou compromisso assumido até por seu secretário de Finanças com os vereadores, em um acordo feito no meio da sessão, reiterou.
Para finalizar, o parlamentar apontou que o prefeito mostra desespero injustificado para a votação do projeto. Ele retirou o projeto anterior, quando emendas já estavam aprovadas. Depois, afirmou que se o terceiro projeto de sua autoria não for aprovado vai aplicar o reajuste no IPTU pela inflação do período, indicando cerca de 10%. Já que a planta genérica que foi proposta contemplaria um acréscimo de 11%, o prefeito não tem motivos para mostrar tanto desespero, pontuou.