A Coordenadoria Penitenciária está funcionando provisoriamente em Pirajuí e vereadores querem trazê-la para Bauru.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, que é presidida pelo vereador Pastor Luiz (PL) e tem como membros os vereadores José Eduardo Ávila (PPB) e José Walter Lelo Rodrigues (PTB) encaminhou, na última semana, ofício ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), onde pede a instalação, em Bauru, da Coordenadoria Regional Noroeste da Secretaria de Administração Penitenciária.
Esse órgão, em fase de criação, está funcionando provisoriamente na Penitenciária I de Pirajuí, pois o coordenador escolhido é o diretor daquela casa prisional.
No ofício, a comissão afirma que já tentou tratar do assunto com a ouvidoria do Estado mas esta obteve do secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furokawa, a afirmação de que a coordenadoria está em Pirajuí porque o coordenador lá reside.
Não podemos concordar com essa colocação simplista, pois entendemos que quem deve sujeitar-se à sede do órgão que trabalha é o funcionário e não o contrário, afirma Ávila.
O vereador destaca que, além de aqui existirem três estabelecimentos penais, toda a estrutura regional - Vara de Execuções, secretarias estaduais, fornecedores e comunicação - está instalada em Bauru, não havendo, assim, razão para a instalação de um órgão de administração na vizinha cidade.
Lembra ainda que a Coordenadoria é responsável pelas penitenciárias de todo o Oeste do Estado e que o público que dela tiver necessidade (funcionários, famílias de apenados e outras pessoas), se viajarem pelo transporte coletivo, antes terão de passar por Bauru para depois chegar a Pirajui, distante 50 quilômetros daqui.
Outro ponto: instalada dentro de um presídio, a repartição poderá causar constrangimento àqueles que com ela tiverem de se relacionar. Ávila comenta ainda que em Bauru existem muitos prédios públicos com espaços ociosos, que poderiam ser utilizados pela repartição, colocando-a em área urbana e plenamente disponível à população.
Além de oficiar ao governador, a comissão já obteve o apoio do prefeito Nilson Costa (PPS) que ficou de pedir o empenho dos deputados Pedro Tobias (PSDB) e Carlos Braga (PTB) pela instalação definitiva do órgão em Bauru.
Também participa do movimento a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que o coordenará no nível de entidades representativas da comunidade.