Está sendo colocada nas mãos do Governo paulista vultosa verba para aplicação no setor carcerário, em obras de remodelação de penitenciárias, ampliação de presídios e construção de cadeias, além de outras. Porta-vozes do Palácio dos Bandeirantes informaram que, a partir do volume dessas verbas, o Governo poderá, finalmente, atacar a execução do programa que tem para acudir à realidade carcerária do Estado, a qual já atingiu tonalidades catastróficas porque a clientela específica aumentou desmesuradamente, ao mesmo tempo em que os estabelecimentos penais diminuíram com a interdição de não poucas cadeias em todo o território estadual e, naturalmente, face ao aumento da criminalidade no seu todo.
Já não é sem tempo que as autoridades estaduais vão voltar suas vistas para o grave problema, que não pode mais ficar sem solução premente, haja vista que, na maioria das penitenciárias e cadeias, a superlotação atingiu a um tal ponto de saturação que deixou os poderes policiais sem forças moral e humana para encaminhar mais detentos para suas celas, até porque na esteira do excesso de lotação surgiu nos presídios uma série elástica de outros problemas, como higiene precária, prática de homossexualismo, inserção de drogas e entorpecentes e demais manifestações de uma convivência subumana, que os poderes públicos não deve e não podem permitir ou admitir sob pena de ferirem frontalmente os mais comezinhos princípios cristãos, calcados numa ordem social decente, equilibrada e responsável. Reduzir, quanto possível, a lotação dos presídios, para que os detentos possam pagar de forma humana os seus pecados seria o ideal desejado até mesmo por suas próprias vítimas.
O Bandeirantes está, pois, com tudo mesmo para se voltar seriamente quanto à aplicação do plano que tem com vistas ao atendimento de uma política carcerária tão adequada quanto possível. O próprio secretário da Justiça, que nos governos anteriores tanta crítica deitou contra as condições celulares vigentes no Estado, precisa agora colocar-se pessoalmente à frente da nova situação e desenvolver o trabalho que seus antecessores no cargo não puderam executar por falta de recursos financeiros ou até por carência de imaginação. É a nossa opinião.
(*) O autor, N. Serra, é o jornalista responsável do JC e delegado regional da Associação Paulista de Imprensa e da Ordem dos Velhos Jornalistas do Estado.