Vereador tucano dá sinais de que não vai mesmo entregar parecer para que a Câmara vote, amanhã, o reajuste do IPTU.
O projeto de lei que realinha os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2002 está na pauta da sessão extraordinária que será realizada amanhã pela Câmara Municipal, mas provavelmente não será votado. Com isso, o reajuste do imposto - em média 23% - poderá ser aplicado somente a partir do exercício de 2003, já que o projeto deve ser votado somente no ano que vem.
A situação está vinculada ao fato de o vereador Toninho Garmes (PSDB) não ter apresentado, ainda, seu parecer sobre o processo. Ele foi nomeado relator da matéria pelo presidente da Comissão de Justiça, Redação e Legislação, Faria Neto (PDT), e tem prazo regimental até 5 de fevereiro do ano que vem para se manifestar.
O prazo alongado está relacionado ao Regimento Interno da Câmara. O Legislativo entrou em recesso no último dia 15, o que suspendeu, automaticamente, as atividades burocráticas da Casa. Mesmo assim, se quisesse, Garmes poderia encaminhar o parecer no período de recesso, inclusive durante a realização da sessão extraordinária programada para amanhã.
O tucano, no entanto, dá sinais de que não vai ceder às pressões do Executivo e de alguns vereadores que querem votar o projeto. O povo está apoiando a minha resistência. As pressões que o senhor prefeito tem feito estão tendo efeito contrário ao que ele busca, discursa.
O parlamentar diz que sua decisão de não encaminhar o parecer sobre a matéria tem encontrado respaldo nas ruas da cidade, através da manifestação de populares que apóiam sua iniciativa. As pessoas estão indignadas com a postura do chefe do Executivo, conta
O tucano afirma que continua avaliando a matéria de maneira cuidadosa. Analiso o projeto de maneira isenta. Avalio questões de alta indagação jurídica, principalmente, e vou me manifestar no momento em que eu entender que devo fazê-lo, antes do vencimento do prazo concedido pela lei, avisa.
Garmes justifica sua posição com o argumento de que não há, na legislação vigente, nenhuma referência de que ele tem, por obrigação, de encaminhar seu parecer sobre o projeto antes do vencimento do prazo regimental.
Estou bastante tranqüilo, diz. Para ele, a pressão da população sobre o parlamentar e sobre o Executivo é democrática. Agora, a pressão de um poder (Executivo) sobre o outro (Legislativo), ofende a independência entre eles. Essa pressão é antidemocrática.
O tucano opina que o prefeito Nilson Costa (PPS) deveria pensar antes de fazer declarações sobre a situação que envolve o projeto de realinhamento de valores do IPTU. Eu não ataco ninguém pessoalmente. E nesse episódio, ele (Nilson) já ofendeu minha honra subjetiva. Mas eu estou sossegado. Eu só quero o melhor para a população, comenta.
Garmes informa, ainda, que sua avaliação sobre a proposta do Executivo para reajustar o IPTU está sendo feita à luz do Código Tributário do Município e do Código Tributário Federal.