A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) descredenciou 181 mototaxistas legalizados de Bauru, ou seja, 51,57% do total de 351 vagas existentes no sistema. Uma parte desses profissionais pode cair na clandestinidade.
Adriana Fernandes Garcia, gerente de Transportes Especiais da Emdurb, explica que dos 206 convocados pela empresa, por não terem feito o recadastramento anual obrigatório, ou por não terem apresentado os documentos na totalidade, seis abriram mão de sua vaga, 16 fizerem a regularização e três pediram mais prazo para acertar a situação. No processo administrativo aberto pela Emdurb foram cancelados 181 licenças. Porém, dois desses profissionais já morreram.
Adriana Garcia afirma que os mototaxista que ainda estão atuando e tiveram a licença cancelada passaram a ser considerados clandestinos desde ontem, quando o relatório final da Comissão de Sindicância da Emdurb foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), que traz inclusive a lista dos nomes retirados do sistema legal.
A gerente informa que os profissionais poderão recorrer administrativamente da decisão de cancelamento num prazo de cinco dia. Porém, para reverter o processo os argumentos terão que ser muito fortes e convincentes. Ela lembra que durante o processo administrativo todos tiveram oportunidade de ampla defesa e de regularizar a situação.
Para Adriana Garcia, muitos dos que tiveram a licença de trabalho cancelada não encararam o mototáxi como uma profissão. Vários não têm veículos e emprestam para trabalhar. Mas, depois, arrumam empregos e deixam o bico para se dedicar à atividade que encaram como verdadeira profissão.
A gerente lembra que, apesar da falta de organização da categoria, que não tem sequer um sindicato legalizado, a Emdurb obteve vantagens como a isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para as motos dos regulamentados. Segundo ela, os transportadores de escolares tentam isso há vários anos e, até agora, não conseguiram.
Vale lembrar que o sistema prevê 409 vagas. Mas em quatro processos seletivos só 351 foram ocupadas. Como o preenchimento das vagas é complexo, a Emdurb já estuda uma simplificação.
Adriana Garcia diz acreditar que os profissionais que levam a atividade de mototaxista a sério vão continuar operando na legalidade e buscando melhorar a qualidade dos serviços prestados a cada dia.