Vereador Garmes (PSDB) não apresentou parecer do IPTU e faz suspense; Administração ainda mantém esperança.
Como já estava previsto, a Câmara Municipal não votou, ontem, os projetos de lei que realinha os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e nem o que cria a Fundação de Previdência dos Municipiários (Funprev). A Administração Municipal ainda mantém esperanças de que o vereador Toninho Garmes (PSDB) apresente o parecer do IPTU antes do dia 31, o que pode viabilizar a convocação de uma sessão extraordinária para aprovar a proposta.
O parlamentar, no entanto, economiza palavras para abordar o assunto. Estou avaliando o projeto e tenho prazo até o dia 4 de fevereiro para encaminhar o parecer, diz. Ao ser indagado se pretende se manifestar sobre a proposta antes do dia 31, Garmes responde com suspense. Posso entregar o parecer na semana que vem, em janeiro, e até no início de fevereiro, afirma, com ar de indefinição.
Ele continua dizendo que no momento oportuno vai encaminhar o parecer. Como a manifestação do relator não foi protocolada, a situação não permitiu que os vereadores se manifestassem na tribuna sobre o assunto, evitando o embate entre as bancadas da situação e da oposição.
Apelo
A Administração Municipal mudou o tom do discurso em relação a Garmes. As críticas endereçadas ao vereador tucano nos últimos dias cederam espaço para palavras como bom senso e apelo. Ontem, o chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, disse que ainda espera, até o final do ano, a apreciação do projeto pela Câmara.
Nós todos, inclusive o prefeito, apelamos ao bom senso do vereador Toninho Garmes, discursa. Tecnicamente, se o parlamentar encaminhar o parecer, a sessão extraordinária pode ser convocada, mas precisa da assinatura de dois terços dos vereadores (14) para ser realizada. Como o próximo dia 31 é uma segunda-feira, a esperança é que Garmes se manifeste sobre o projeto logo após o feriado de Natal, dando fôlego para a convocação da reunião.
Funprev
Já o projeto de lei que cria a Funprev vai ficar mesmo para o ano que vem. O líder do prefeito na Câmara, vereador Milton Dota Jr. (PTB), pediu o adiamento da discussão e da votação da matéria por duas sessões ordinárias, reuniões legislativas que só serão realizadas após o término do recesso parlamentar, programado para o início de fevereiro.
O pedido de adiamento foi feito em comum acordo entre as bancadas da situação e oposição. A direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) aprovou a iniciativa de Dota Jr. A entidade é contra o projeto do Executivo, emendado por 54 propostas de alterações. Há, também, um substitutivo sobre a matéria assinado pelo vereador José Humberto Santana (PV).
Alguns parlamentares sugeriram a criação de uma comissão de estudos para se tentar chegar a um consenso sobre a criação da fundação. A dirigente sindical Idelma Alcântara defende a participação de um representante do Sinserm nas discussões do projeto. Ela tem o apoio de vereadores para viabilizar essa iniciativa.
Já a Administração Municipal mostra preocupação pelo adiamento da votação do projeto. De acordo com a legislação federal, desde o dia 1 de novembro passado os municípios que não regularizaram a situação previdenciária de seus servidores estão impedidos de assinar convênios e de receber verbas.
Segundo o chefe de Gabinete da Prefeitura, a Administração pode ter problemas de encaminhamento de verbas, a partir do início do ano que vem, por não ter regularizada a situação do sistema de previdência dos municipiários. Ele não soube informar valores que o Município poderá deixar de receber por causa da situação.