Percentual é relativo à inflação acumulada desde a aplicação da última correção, em dezembro do ano passado.
O prefeito Nilson Costa (PPS) assinou, ontem, decreto lei que corrige em 10,84% - índice do IGPM - o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a ser cobrado no exercício de 2002. A majoração permitirá à Prefeitura arrecadar cerca de R$ 2,4 milhões a mais de IPTU em comparação com os valores previstos para este ano, de R$ 22,6 milhões.
A edição de hoje do Diário Oficial do Município traz a publicação do decreto. O percentual, que será aplicado de maneira linear, é relativo à inflação acumulada desde a última correção do imposto, feita em dezembro do ano passado.
Com isso, encerra-se a polêmica em torno do reajuste dos valores do IPTU. Nilson optou pela correção via decreto porque não acredita mais que o vereador Toninho Garmes (PSDB) entregará, antes do final do ano, o parecer do projeto de lei que realinha os valores do IPTU para 2002.
Para não correr o risco do imposto ficar sem a correção inflacionária, o prefeito determinou a edição do decreto lei. Não fui eu quem foi derrotado e sim a população, diz, se referindo ao comportamento do vereador tucano. Eu tentei adaptar o Município à legislação federal, aos avanços, à estabilidade financeira. Mas não encontrei respaldo na oposição, que boicotou a votação, critica.
A partir de agora, a Prefeitura corre contra o tempo para viabilizar a confecção e a distribuição dos 170 mil carnês do IPTU. Para Nilson, será difícil o Correio distribuir todo esse pacote de encomenda até o final de janeiro. Ele acredita que a data do pagamento da primeira parcela ou cota única ficará para a segunda quinzena de fevereiro.
A previsão do prefeito está embasada no fato de os funcionários da empresa que vai confeccionar os carnês terem entrado em férias coletivas e só retornarem ao serviço no próximo dia 2. Toda essa situação, com certeza, vai atrasar a entrega do imposto aos contribuintes, prevê.
Nilson afirma que sem o reajuste do IPTU ficará difícil atender a demanda de necessidades do Município. Você não pode, ao mesmo tempo, atender aos pleitos da população sem receitas. Não há mágica para isso, filosofa.
Recentemente, ele condicionou a aplicação da reposição salarial dos servidores públicos municipais, prevista para março do ano que vem, e a contratação do plano de saúde da categoria à aprovação do projeto de lei que realinhava os valores do IPTU. Ontem, porém, o prefeito foi mais cuidadoso nas palavras.
Eu dependo de uma avaliação da arrecadação para definir esses assuntos. Hoje (ontem), estamos abrindo os envelopes das empresas interessadas em prestar o plano de saúde. Agora, a reposição dos servidores depende de como vai se comportar a receita, avisa.
Pouca alteração
O secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, explicou que se o realinhamento do IPTU fosse aprovado pela Câmara Municipal a correção inflacionária não seria aplicada, conforme ventilou o vereador Toninho Garmes.
No ano em que o IPTU tem correção de valores não se permite a correção monetária, esclareceu. Ele comenta que a Administração estava interessada em fazer justiça tributária através do projeto de lei de realinhamento do IPTU.
Pelas contas do secretário, a diferença de valores entre o que prevê o projeto que tramita no Legislativo e a correção de 10,84% que será aplicada por decreto é irrisória. Pelo projeto, arrecadaríamos cerca de R$ 2,6 milhões a mais de IPTU em 2002. Com a correção, devemos atingir R$ 2,4 milhões aproximadamente.
Ele diz que a aplicação do índice do IGPM não é uma escolha aleatória da Administração Municipal, mas sim o cumprimento do que determina a legislação. Uma lei aprovada pela Câmara determina que o indexador dos tributos municipais seja o IGPM, informou.