O Governo deve editar, nos próximos dias, Medida Provisória (MP) prorrogando todos os débitos em atraso das dívidas rurais para 28 de fevereiro 2002. A informação é do presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, Luis Carlos Heinze (PPB-RS), que fez contatos com a equipe econômica.
A decisão, segundo Heinze, é por que a MP n.º 9, que garantiu o refinanciamento das dívidas em 25 anos, não será mais votada neste ano. As discussões só serão retomadas após o recesso parlamentar, em fevereiro.
Maurício Lima Verde Guimarães, presidente do Sindicato Rural de Bauru e vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), afirma que a edição da nova MP vai de encontro com a necessidade dos produtores rurais, já que a maioria que tinha que fazer o pagamento, em 30 de novembro, de uma parcela de 32% sobre o valor vencido em 31 de outubro de dívidas securitizadas, não conseguiu concretizar a operação, por falta de dinheiro ou por problemas operacionais do Banco do Brasil. O total da parcela chegava a R$ 400 milhões.
Lima Verde explica que a MP 9 recebeu 11 emendas, das quais somente duas foram aprovadas pela Comissão de Agricultura da Câmara, uma das quais prorrogava até 30 de maio a parcela de 30 de novembro. Além disso, incluía na renegociação de 25 anos os inadimplentes dos anos de 1999 e 2000.
O vice-presidente da Faesp diz que apenas 30% dos produtores que deveriam pagar parcela em novembro conseguiram fazê-lo, mesmo assim são os que tinham valores mais baixos a quitar. Para ele, adiar para fevereiro o novo vencimento não resolve, mas coloca os produtores em situação de adimplência e permite que haja tempo para que novas negociações possam ser realizadas. Essa nova MP, se editada, dá um cunho de normalidade a um fato que já existia, já que muitos não puderam pagar e, agora, ficam dentro de uma legalidade e com o relacionamento com os bancos facilitado, ressalta.