Mesmo tendo sido vetado pelo prefeito de Vera Cruz, projeto de lei ainda pode ser aprovado pela Câmara, após recesso.
Vera Cruz - Os nove vereadores da Câmara Municipal de Vera Cruz aprovaram por unanimidade um projeto de lei que aumenta os próprios vencimentos em 295%. O salário passaria dos atuais R$ 151 para R$ 597. A atitude dos vereadores contraria o que está estabelecido na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. Ambos estabelecem que as alterações na remuneração dos vereadores só terão efeito na legislatura subseqüente. Mesmo ciente dos problemas jurídicos que o aumento salarial pode criar, os vereadores votaram maciçamente a favor do projeto.
Segundo o vereador Peterson Júnior Rocha (PTB), autor do projeto, a medida não tem a intenção de reajustar o próprio salário, mas de anular a lei que reduziu os vencimentos dos vereadores, na legislatura passada. Quero simplesmente que os salários voltem ao valor que tinham antes (da aprovação da lei), revelou.
Ano passado, pouco antes da eleição municipal, a Câmara aprovou uma lei que fixava em R$ 151 (valor do salário mínimo, na época) o salário dos vereadores que viriam a assumir a legislatura 2001/2004. Antes da lei ser aprovada, o salário era de R$ 597,60.
A redução teria sido motivada, na época, em razão da necessidade da Câmara em economizar nos gastos. Entretanto, Rocha entende que a aprovação de outra lei (que reduziu de 13 para nove o número de vagas no Legislativo) teria resolvido o problema. Segundo a secretaria da Câmara, ambas as leis foram aprovadas mais ou menos na mesma época.
O vereador disse que analisou cuidadosamente a lei que reduziu o salário e teria encontrado um festival de irregularidades. Segundo Rocha, o projeto foi montado às pressas e estaria em desacordo com a Constituição e o Regimento Interno da Câmara.
Eu não faria um projeto de lei sem embasamento legal. Sabia que iria ser questionado a respeito, disse o vereador, que está ocupando o cargo pela primeira vez. Rocha informou que os efeitos da lei, se aprovada, não são retroativos. Ou seja, se ela for sancionada pelo presidente da Câmara Eduardo Dias Calvo (PSDB), os vereadores não terão direito ao pagamento da diferença salarial que deixou de ser paga desde janeiro. (Ao elaborar o projeto) foi cogitada essa possibilidade, mas não aceitei. Não tenho embasamento jurídico para isso, comentou o vereador.
Entre os argumentos usados por Rocha para justificar a apresentação do projeto de lei está a função quase que filantrópica exercida pelos vereadores, principalmente em cidades pequenas. Segundo ele, o povo está sempre pedindo ajuda aos vereadores e, por isso, ele (o povo) seria o grande beneficiado com a anulação da lei que fixou em R$ 151 o salário dos vereadores. Ou seja, com mais dinheiro seria possível ajudar mais pessoas, segundo o raciocínio de Rocha.
Veto do prefeito
O prefeito Rodolfo Devito (PSDB) vetou integralmente o projeto de lei na última sexta-feira. Ele disse ter baseado sua decisão no artigo 29 da Constituição e na Lei Orgânica do Município, que normatizam a questão salarial de prefeitos e vereadores.
Devito questionou também o artigo 1º do projeto, que classifica como inconstitucional a redução salarial, feita no ano passado. O prefeito entende que a Câmara não tem competência para julgar uma lei quanto a sua legalidade constitucional. Isso é atribuição do Poder Judiciário, disse.
Na opinião dele, a atitude correta dos vereadores interessados seria acionar a Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Além disso, Devito classificou o projeto como uma afronta ao princípio de Direito, que proíbe as autoridades políticas de legislar em causa própria.
Após o veto do prefeito, o projeto de lei volta à Câmara e cabe aos vereadores decidir se mantém o veto ou se o derrubam. Se ele for derrubado, caberá ao presidente da Câmara sancioná-lo ou não.
Procurado pela reportagem, Eduardo Dias Calvo disse que vai esperar o fim do recesso parlamentar (previsto para o mês que vem) para discutir com os vereadores o que deve ser feito.
Precisamos estudar muito bem o projeto e o veto do prefeito. A situação é difícil, considerou o presidente, que elogiou a atitude tomada por Devito. Calvo disse ainda que é a favor da anulação da lei (que reduziu o salário), mas acha que o momento é impróprio para isso. Ele, a exemplo do prefeito, também considera ilegal alterar a remuneração da Câmara antes de 2005. Vamos sentar e conversar novamente com os vereadores para ver o que vai ser feito, declarou.
Para que a Câmara derrube o veto do prefeito será necessária a aprovação de 2/3 dos vereadores. Ou seja, no mínimo seis votos.
Caso o projeto de lei seja efetivamente aprovado pela Câmara, o gasto extra com a folha de pagamento deve ser absorvido sem maiores problemas, segundo informou Calvo.
A Câmara recebe mensalmente da Prefeitura R$ 25 mil. O valor tem sido suficiente para cobrir os gastos da Casa e ainda sobra cerca de R$ 12 mil todo mês. Segundo o prefeito, esse dinheiro que volta aos cofres da Prefeitura é repassado para a Saúde.
Apesar do veto, Devito garantiu que irá respeitar a decisão da Câmara, seja ela qual for.