A população brasileira assistiu atônita à saga do governo federal e à sanha dos parlamentares governistas em impor aos trabalhadores brasileiros mudanças drásticas na CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. Os defensores do extermínio dos direitos trabalhistas, como muitos parlamentares que votaram contra os trabalhadores, alegam que a CLT é uma lei antiga, com 60 anos, e por isso precisa sofrer modificações. Só falta então, dentro desse raciocínio zarolho, proporem a revogação dos 10 Mandamentos, sob o argumento de ser uma lei velha, de milhares de anos, ou a revogação da Lei Áurea.
A CLT tem 58 anos e não 60, como pregam seus detratores e continua atual e impecável, como a Constituição Americana, com seus dois séculos de existência. A malfadada flexibilização das leis trabalhistas, apresentada como a panacéia dos deuses do primeiro mundo, não representou aumento do número de empregos, como anunciado pelos seus adeptos.
Pesquisa feita junto à OIT Organização Internacional do Trabalho, ao OCDE Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico e até ao FMI, demonstra claramente que os países que flexibilizaram as leis trabalhistas não tiveram melhoria no mercado de trabalho. Alemanha, França e Japão mantiveram os mesmos patamares. Na Inglaterra, houve uma queda na taxa de emprego de 72,4% para 71,7%. Na Argentina, a queda foi de 50,1% para 49,6% e no México de 61,6% para 59,9%.
A flexibilização da legislação trabalhista nesses países não criou empregos e piorou consideravelmente as condições de trabalho quando adotada. A taxa geral de desemprego subiu de 6,1% para 6,8%. Nos países da América Latina as mudanças tiveram resultados piores, subindo a taxa de desemprego de 5,7% para 8,8%.
A mudança da CLT, além de não criar novos empregos, como fica evidenciado nesse estudo de organismos internacionais, penalizará sobremodo quem está empregado, que acabará, enfraquecido ao negociar com a classe patronal, perdendo direitos como férias de 30 dias, 13.º salário, pagamento de horas extras, adicional noturno, insalubridade, descanso semanal, podendo haver inclusive redução de salários, contrariando a Constituição Federal, que garante a irredutibilidade do salário, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo. Como a flexibilização da CLT diz que os acordos terão força para substituir as leis, os trabalhadores, temerosos com a perda do emprego, serão obrigados a aceitar tais imposições.
É por isso que a população e todas as instituições sérias deste País, como a Igreja e a OAB, são contra as mudanças da CLT. Pesquisa encomendada pela CNT Confederação Nacional dos Transportes feita em 24 Estados, mostra que a maioria da população 55,6% - é contra mudar a CLT.
Vamos estar atentos neste novo ano de 2002 que se inicia, ano de eleições para presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Que o eleitor saiba muito bem analisar quem está contra ou quem está a favor dos trabalhadores. E ter essa nítida visão na hora de votar. Será a hora do troco.
(*) O autor, Carlos Dionísio de Morais, é presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Taubaté.