Por não obterem a legalização, os pequenos produtores são obrigados a vender para atravessadores por preços mais baixos.
Os pequenos apicultores também conhecidos por produtores artesanais, aqueles que mantêm até 100 colméias, que não conseguem se adequar às exigências da lei sanitária estão perdendo cerca de 60% de sua renda por terem que vender o mel para atravessadores legalizados. Nivaldo Vitti Guion, presidente da Associação Bauruense de Apicultores (ABA), afirma que a venda no atacado do quilo do produto não ultrapassa R$ 1,60, enquanto na comercialização para empresas do varejo é possível se obter R$ 4,00.
A questão, porém, é que pela falta de legalização às regras do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), os pequenos produtores não podem vender para as redes supermercadistas, por exemplo. Outra opção, além dos atravessadores, é a venda informal, que também renderia valores próximos aos pagos pelos varejistas. Essa situação, segundo Guion, é muito desestimulante, pois cria uma dependência do produtor com o intermediário, que embala e vende o produto.
De acordo com ele, a legislação exige que os apicultores montem uma estrutura para o processamento do mel que custaria algo em torno de R$ 100 mil. O presidente da ABA acredita que a maioria dos pequenos não tem condições para realizar tal investimento. Além disso, não dá para fazer um investimento desse tamanho para usar três ou quatro dias por ano. Só os juros de um financiamento como esse seriam maiores do que o faturamento. Para valer a pena, o número de colméias tem que ser maior do que mil, ressaltou.
Guion descarta, ainda, a possibilidade de que o investimento seja realizado por um grupo de pequenos apicultores, porque haveria uma série de empecílhos, tais como a localização e a questão do retorno. A criação de uma cooperativa para viabilizar a estrutura também é criticada pelo presidente da ABA que não acredita na viabilidade de tal iniciativa.
O presidente da Associação ressalta ser impossível montar um apiário artesanal (com até 100 colméias) legalizado que dê lucro. Segundo ele, já foram feitas várias projeções, inclusive pelo Sebrae.
Críticas
Nivaldo Vitti Guion afirma que o grande problema para os pequenos apicultores é a falta de adequação da legislação municipal. Para ele, as regras que regem o Serviço de Inspeção Municipal são cópias das existentes na lei estadual, que não foram adaptadas à realidade dessa categoria.
O presidente da Associação defende que o poder público dê uma maior atenção aos pequenos apicultures. Guion acha que os vereadores, por exemplo, não legislam em favor da Zona Rural, que teria uma carência de leis específicas, se preocupando apenas da Zona Urbana, em razão da maior visibilidade.
A entidade já estuda, até, a possibilidade de entrar na Justiça para viabilizar o trabalho de quem produz artesanalmente. Os membros da ABA participam de feiras livres em Bauru desde 1989.
Produção
A produção de mel, neste ano, foi considerada regular por Guion, apesar de não ter começado bem. De acordo com ele, a pouca quantidade de chuva, como ocorreu nos últimos meses de 2001, favorece a apicultura. Segundo ele, o néctar é não é lavado pela chuva, o que provoca um aumento da produção.
Em média, na região de Bauru, cada colméia produz cerca de 18 quilos de mel por ano.
Secretário diz que SIM é bom
O titular da Secretaria municipal de Agricultura (Sagra), Cinyse Pereira Leite, afirma que o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) é um órgão que garante a qualidade de produção dos alimentos e que não deve ser desprezado nem suas regras. Para ele, a questão é que os membros da Associação Bauruense de Apicultores (ABA) não querem se adequar às regras existentes. Leite afirma que não há como alterar a legislação municipal, pois ela é regida pela estadual e federal.
Em relação ao argumento de que a adequação à legislação gera altos custos, o secretário afirma que existem produtores que estão desenvolvendo o processo. Se tem produtor fazendo, é sinal que é viável, alfineta.
De acordo com Leite, o tipo de instalação exigida no município pode ser um pouco mais simples do que a pedida na federal e na estadual. Porém, ressalta que não é possível fazer a manipulação no quintal de casa, como muitos dos pequenos apicultores querem.
A associação de produtores para construção das instalações necessárias é defendida pela Sagra. Leite afirma que existe uma certa irredutibilidade do presidente da ABA, Nivaldo Vitti Guion, em relação à necessidade de enquadramento dos pequenos à lei. O secretário ressalta que o SIM não visa criar problemas para quem está trabalhando, mas gerar o máximo de facilidades que sejam possíveis dentro da legislação.