A juíza Renata Alves, da 1ª Vara Cível de Jacareí, determinou a penhora de 15% da renda dos pedágios da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa ) em São José dos Campos e Guararema para quitar dívidas de ações indenizatórias que ainda não foram pagas pelo órgão.
A Dersa, órgão vinculado ao governo estadual, foi alvo de 90 ações indenizatórias em Jacareí e Guararema desde o final da década passada.
Os processos foram movidos por proprietários de áreas desapropriadas pelo Governo do Estado para a construção das rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto, de 108 quilômetros de extensão, em 1990. A maioria dos donos dos imóveis ainda não foi indenizada.
Em todos os casos já julgados pela Justiça, a sentença desfavoreceu a Dersa, obrigando o órgão a efetuar o pagamento da dívida por meio da penhora de 15% do faturamento diário dos pedágios das duas rodovias até que o valor do imóvel seja totalmente coberto.
Houve casos em que a Dersa foi intimada a pagar integralmente o valor venal do imóvel.
A Dersa informou que as dívidas contestadas judicialmente foram contraídas no governo anterior, portanto, quando o órgão era administrado por outro grupo.
Segundo a assessoria de imprensa, a Dersa indeniza a maior parte dos proprietários sem que seja necessária a penhora dos valores do pedágio.
O advogado William Damianovich, que impetrou 55 ações contra a Dersa, disse, contrariando a versão da Dersa, que consegue ganhar a maioria dos processos por meio da penhora de valores dos pedágios.
Tenho cinco clientes de Guararema que, lesados pelo mesmo motivo, estão exigindo judicialmente a indenização da Dersa.
O aposentado Nadim Ruston, 76 anos, teve parte de sua fazenda, de 82 alqueires declarada de utilidade pública pelo decreto nº 31.380 de junho de 1990.
Dois anos depois, a área, que ficava na estrada Velha Rio-São Paulo, foi desapropriada pelo Governo do Estado.
Ruston afirmou que impetrou outras duas ações contra a Dersa também exigindo indenização referente a áreas desapropriadas. Em um dos casos ele firmou acordo, recebendo integralmente em dinheiro o valor do imóvel requerido judicialmente.
Há muita gente que moveu ação pelo mesmo motivo. A Dersa está enrolando para pagar os proprietários há mais de 10 anos.