Estado liberou R$ 180 mil para a aquisição de equipamentos, mas verba demorou a vir e ainda não foi totalmente utilizada pela demora dos processos de licitação
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem buscado recursos junto às três esferas de Governo (Federal, Estadual e Municipal) para custear seus serviços. Por serem atividades indiscutivelmente prioritárias, os pedidos geralmente são aprovados. Porém, a liberação de verbas para as reformas e ampliações dos prontos-socorros está emperrada há anos, segundo a titular da pasta, Eliane Fetter Telles Nunes.
Estamos pedindo dinheiro para este projeto desde 1999 e não conseguimos. O Estado alega que nunca investiu tanto na Saúde de Bauru como este ano e é verdade. A cidade tem recebido recursos estaduais, mas para outros serviços, não para os prontos-socorros, que são de competência municipal. O problema é que nós atendemos a população de toda a região e temos que arcar com isso sozinhos, alega a secretária.
Ela salienta que os recursos estaduais vêm para a Associação Hospitalar de Bauru (AHB), que foi encampada pelo Estado em 1976, segundo Nunes; para o Instituto Lauro de Souza Lima, que desenvolve pesquisas de interesse nacional; para o Hospital de Reabilitação das Anomalias Crâniofaciais (Centrinho/USP).
No Centrinho, apenas 4% dos pacientes são de Bauru, 40% são de outras cidades do Estado e mais de 50% vêm de outros estados do Brasil. O Município também recebe verbas, mas para alguns programas e serviços. A maior parte das despesas fica por conta do Município mesmo, que está habilitado na Gestão Plena da Atenção Básica, observa Nunes.
Ela afirma que a SMS recebe R$ 400 mil/mês do Ministério da Saúde para o programa DST/aids; recebe outros R$ 690 mil/ano, também do Governo Federal, para programas de vigilância epidemiológica; recebe R$ 120 mil/mês para prestadores de serviço (laboratórios, exames, etc.). Mas são recursos que têm destino certo, só podem ser usados nesses serviços e geralmente são aplicados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), não nos prontos-socorros, comenta.
Perfil
A rede municipal de saúde de Bauru é constituída por 19 UBS, sendo que três funcionam com atendimento integrado de urgência e emergência, um pronto-socorro central adulto e infantil, sete serviços especializados, o Departamento de Saúde Coletiva e 36 consultórios odontológicos escolares e pré-escolares. Juntos, eles somam uma média de 2,5 mil atendimentos por dia.
No ano 2001, a SMS contou com uma verba de R$ 23,7 milhões dos cofres municipais (cerca de 22% do orçamento). De acordo com Nunes, 78% deste total foram aplicados na folha de pagamento (salário de médicos, enfermeiros, auxiliares, etc.). Muitos de nossos funcionários recebem gratificações, que variam entre 20% e 125% sobre o valor do salário-base, conforme a atividade e o setor. Tudo isso foi garantido por lei e não podemos mexer, diz.
O restante custeou a compra de materiais, manutenção e funcionamento de todos os serviços. Para os prontos-socorros, o Estado nos repassou uma verba de R$ 180 mil para a compra de equipamentos. Só que nós pedimos o dinheiro em abril de 1999. A Secretaria só aprovou em junho de 2000 e o dinheiro só chegou, de fato, em dezembro do ano passado, ponderou.
De acordo com a Direção Regional de Saúde (DIR-10), parte desta verba ainda não foi usada, porque os processos de licitação estão em andamento.
Prefeitura pode assumir
Eliane Nunes afirmou à reportagem que a Prefeitura pode assumir a execução das obras de reforma por conta própria, caso o dinheiro não seja liberado em breve. Só que isso significa deixar de fazer alguma coisa. Para usarmos parte do orçamento na reforma, o Conselho Municipal de Saúde terá que decidir o que ficará sem fazer, destaca a secretária.
Ela lembra que toda a construção da Unidade de Saúde do Parque Jaraguá foi feita com recursos municipais e que a estrutura é considerada de um núcleo-modelo. Isso nos custou R$ 380 mil e tivemos algumas parcerias para colocar em funcionamento, ressalta. Aliás, ela destaca que tem contado muito com parcerias institucionais e da iniciativa privada para realizar diversos serviços, como a reforma das ambulâncias, logo depois que assumiu o cargo.
DIR-10 considera investimento expressivo
Apesar de ter anunciado oficialmente que não dispõe dos recursos necessários para custear a reforma do Pronto-Socorro Central, o Governo do Estado fez um investimento significativo em Bauru neste ano. A afirmação é da assistente técnica da Direção Regional de Saúde (DIR-10), Shirley Alonso Mendes, que substitui o diretor Flávio Badin Marques, que está em férias.
Mendes salienta que só a Associação Hospitalar de Bauru (mantenedora do Hospital de Base, Maternidade Santa Izabel e Hospital Manoel de Abreu) recebeu R$ 4,6 milhões, sendo R$ 640 mil para a implantação do Instituto de Mamas. O próprio Pronto-Socorro recebeu uma verba de R$ 180 mil para a aquisição de equipamentos. O Governo não se recusa a repassar a verba. O ofício diz que a comissão manifesta-se favoravelmente ao atendimento, mas no futuro, pois não há verba disponível no momento, observa.
O Estado também repassou verbas para a Sociedade Beneficente Cristã (Paiva), para a Sociedade de Reabilitação e Reintegração do Incapacitado (Sorri), para o Lar-Escola Rafael Maurício e para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), somando R$ 95 mil. No total, Bauru recebeu aproximadamente R$ 5,5 milhões.
Na verdade, o Sistema Único de Saúde (SUS) só acontece com a união das três esferas de governo: federal, estadual e municipal - cada um investindo o que puder para se chegar a um denominador comum. O Estado tem investido bastante na região e eu acredito que a solicitação de verbas para a reforma do Pronto-Socorro Central (PSC) poderá ser atendida a curto prazo, completa Mendes.