O Diário Oficial do Município publica na sua edição de hoje convite às empresas interessadas em ofertar, pelo menor preço apresentado, o plano de saúde de emergência dos servidores públicos municipais.
As empresas interessadas em participar do processo deverão entrar em contato com a Divisão de Licitação até às 18 horas de segunda-feira, na avenida Hélio Pólice, s/nº, esquina com a avenida Rodrigues Alves (Jardim Redentor), para receber as informações necessárias.
O telefone da Divisão de Licitação é (0XX14) 235-1377. A Prefeitura convocou as empresas que já estão participando do processo licitatório, mas a contratação emergencial é aberta a todas as companhias interessadas na prestação do serviço. A escolha será feita mediante a apresentação da melhor proposta.
Formulário
A partir de segunda-feira, os funcionários públicos municipais estarão recebendo, juntamente com o holerite, a proposta de adesão ao plano de saúde emergencial que a Prefeitura de Bauru estará contratando nos próximos dias, até que o processo licitatório normal esteja concluído. A informação é do secretário municipal da Administração, Luis Freitas.
O formulário chegará ao funcionário já personalizado, incluindo o nome dos seus dependentes. Caso seja necessária a inclusão ou exclusão de algum dependente, o formulário contará com campo específico para esses esclarecimentos.
O termo prevê a adesão mediante o desconto de 4% do vencimento bruto, valor que dá direito à adesão do funcionário e os seus dependentes no plano de assistência médica descrito no artigo 4º da Lei Municipal nº 4706/01. Vale lembrar que a adesão é facultativa.
Todas as orientações necessárias aos servidores estarão no termo de adesão, como quem pode ser considerado dependente (cônjuge, companheiro devidamente reconhecido pelo órgão de previdência, filhos e enteados solteiros com até 21 anos).
Quanto aos agregados (filhos solteiros maiores de 21 anos, pai, mãe, sogro, sogra, tutelados, curatelados e termo de guarda, irmãos solteiros menores de 18 anos ou inválidos, cargos em comissão e agentes políticos), a adesão deverá ser feita diretamente com a empresa contratada.
Em casos de dúvidas, a Secretaria Municipal da Administração está orientando para que os funcionários entrem em contato com os “mini-dap†ou diretamente na secretaria.