Câmara critica Nilson na 1.ª sessão do ano

O comportamento da Administração Municipal nos últimos 40 dias - tempo de duração do recesso da Câmara Municipal - emplacou o tom político da primeira sessão legislativa do ano, realizada ontem. Os vereadores, com destaque para a bancada da oposição, fizeram duras críticas ao prefeito Nilson Costa (PPS) e integrantes do primeiro escalão de seu governo.

Reajuste da tarifa de água, falta de agilidade para tapar os buracos, o endurecimento com os servidores públicos municipais - que correm risco de perder benefícios trabalhistas -, e o realinhamento dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foram os assuntos que dominaram a reunião parlamentar.

O vereador Toninho Garmes (PSDB), o primeiro a usar a tribuna livre, manteve sua posição de ataque ao Governo Municipal e ao prefeito. O parlamentar avaliou que o comportamento da Administração ao reajustar a tarifa de água, ao propor o realinhamento dos valores do IPTU - denominado por ele como a “fúria tributária” - espelha a “falta de um administrador” na cidade.

“Administrar - entre aspas - reajustando tarifas, impostos, isso, desculpe-me a palavra, qualquer bobo faz”, criticou. Para o tucano, é preciso ter consciência de que responsabilidade fiscal se faz com economia. “Não se faz com aumento de impostos e tarifas.”

“Atentado”

As críticas e cobranças endereçadas ao prefeito Nilson Costa e sua equipe foram seqüenciadas como numa linha de montagem industrial. Mesmo após a fala de Garmes, outros cinco parlamentares reforçaram os ataques, alimentados por munições fornecidas pelo próprio Governo Municipal.

O vereador José Carlos Batata (PT) saiu em defesa dos servidores públicos municipais. Na semana retrasada, Nilson encaminhou à Câmara projeto de lei de sua autoria que pune os funcionários da categoria que faltarem mais de dez dias no ano com perda parcial do benefício das férias.

“Esse projeto, que prevê mudança no estatuto dos servidores é um verdadeiro atentado. Isso não se faz. As férias dos funcionários são direitos conquistados ao longo de tantos anos na luta dos trabalhadores”, discursou.

O petista lembrou que o benefício está “embutido” na Constituição como garantia consolidada. “Esse projeto é totalmente ilegal. O prefeito não pode mexer na regulamentação das férias dos servidores. Ele não tem competência administrativa para fazer um projeto como esse”, avaliou.

Como se estivesse entrincheirada em linha de ataque favorável em relação ao inimigo, os integrantes da bancada da oposição continuaram a não dar trégua ao prefeito. José Clemente Rezende (PSB), que se elegeu pelo PPS e foi acusado por Nilson de ter usado a legenda para conseguir seu objetivo, também não perdoou.

“Não poderia continuar apoiando a incompetência. E foi isso que fiz”, justificou o socialista. Clemente buscou em fatos do passado a sustentação do seu discurso. “O senhor (Nilson) se reuniu com alguns vereadores para convencê-los da cassação de um ex-prefeito. Isso é conspiração.”

O parlamentar criticou a “rapidez” com que o prefeito exonerou o ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Dudu Ranieri. Ele ressaltou, também, que Nilson não aplicou a mesma agilidade na apuração de denúncias de irregularidade na contratação, sem licitação, da obra do poço profundo do Parque Roosevelt. “E aí: quem é o aproveitador? Quem é o conspirador?”

Vidraça

Até mesmo vereadores que compõem o bloco de sustentação política do prefeito no Legislativo resolveram dar suas estilingadas em direção ao Palácio das Cerejeiras. José Eduardo Ávila (PPB) sugeriu que a denúncia de Clemente - que acusa Nilson de ter conspirado contra o ex-prefeito Izzo Filho - seja apurada por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).

Depois de uma pausa de 20 minutos - intercaladas pelos discursos dos vereadores José Humberto Santana (PV) e José Walter Lelo Rodrigues (PTB) -, Nilson continuou sendo o alvo preferido dos parlamentares.

Luiz Carlos Valle (PSB) criticou a Administração pelo reajuste da tarifa de água e sugeriu mudanças para evitar abusos. “Precisamos alterar essa lei que dá ao prefeito a prerrogativa de reajustar a tarifa de água. A Câmara Municipal precisa apreciar decisões como essa tomada pelo Executivo.”

O vereador Paulo César Madureira (PPB) emendou a crítica de Valle. “Sentaram numa mesa de reunião, três, quatro pessoas e dicidiram aumentar a água do Município. Aumentar em 26% a água do cidadão é muito.”

Computadas todas as falas negativas em relação à Administração Municipal, o prefeito e sua equipe foram cobrados pela Câmara durante, aproximadamente, 50 minutos.