Uma comissão de cinco vereadores começa a reavaliar, a partir de hoje, o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência dos Municipiários (Funprev). Além da proposta assinada pelo Poder Executivo, os parlamentares também vão analisar o substitutivo de autoria do vereador José Humberto Santana (PV) e as 52 emendas anexadas ao projeto original.
A definição do grupo de estudos ocorreu na sessão legislativa de anteontem. Compõem a comissão os vereadores Toninho Garmes (PSDB), Rodrigo Agostinho (PMDB), José Humberto Santana (PV), Milton Dota Jr. (PTB) e Osvaldo Paquito (PPS). A reunião de hoje, marcada para às 10 horas, define o presidente e o relator.
A criação de uma fundação para administrar o sistema de previdência dos servidores públicos municipais é necessária para cumprir legislação federal. Desde o dia 1 de novembro do ano passado, o governo proibiu que o plano de assistência médica do funcionalismo e a previdência mantenham conta-corrente bancária vinculadas.
Em Bauru, o Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem) foi o responsável pela administração dos dois setores até 30 de junho do ano passado. A partir de 1 de julho, o Seprem deixou de oferecer o serviço de assistência médica (embora a lei ainda esteja valendo) e passou a cuidar somente da previdência.
A Administração abriu licitação pública para contratar o plano de saúde, ainda em curso, e enviou projeto de lei à Câmara criando a Funprev. A novela da fundação está completando seis meses. O prefeito Nilson Costa (PPS) foi obrigado a retirar a proposta depois que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação constatou ilegalidades e inconstitucionalidades na matéria.
Mesmo com o envio de uma nova proposta, a discussão e votação ficou truncada no Legislativo, devido a manobras da bancada da oposição. Com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), um grupo de parlamentares apresentou 52 emendas ao projeto original. Santana foi mais longe: protocolou um substitutivo. A Câmara entrou em recesso parlamentar e não discutiu e nem votou a matéria.
Desconto
O projeto do Executivo prevê desconto de 8% do salário do servidor para a manutenção do fundo, percentual rejeitado pelo Sinserm. Anteriormente à desvinculação do plano de saúde da questão previdenciária, o funcionalismo contribuia (e ainda contribui) com 8% do salário para a manutenção dos dois sistemas. O desconto atual foi mantido só para a previdência. A Prefeitura propõe participação de 12,5% da folha.
O vereador Toninho Garmes explica que a comissão vai “destrinchar†os dois projetos e as emendas para se chegar a um consenso. “Temos que criar uma fundação viável para que, no futuro, não tenhamos problemas. Afinal, ela vai mexer com a vida de todos os servidores e pensionistasâ€, opina.
O tucano já adiantou que o grupo de estudos não vai convidar o Sinserm para participar das discussões. “Nós já limitamos o número de vereadores participantes justamente para evitar tumultoâ€, justifica. A proposta inicial previa a participação de um membro do sindicato na comissão.
A diretoria do Sinserm preferiu não se manifestar sobre o assunto ontem. A diretora sindical Idelma Alcântara disse que a diretoria da entidade deve tirar uma posição ainda hoje sobre a questão.