Com o término do plano de racionamento de energia elétrica, desde ontem a população não mais precisa se preocupar com metas de consumo e economia de eletricidade. Por outro lado, os consumidores que voltarem a gastar a mesma quantidade de energia que utilizavam antes do racionamento (até maio do ano passado), pagarão contas mais caras.
Isso ocorrerá em função das novas taxas que estão sendo embutidas no valor das contas. Desde janeiro, os consumidores residenciais já estão sendo alvos de um acréscimo de 2,9% (sendo 7,9% para comércio e indústria) referente à compensação de prejuízos causados às distribuidoras de energia pelo racionamento.
A partir deste mês, uma taxa de 2,13% (ou R$ 0,0049 por kilowatt) será incluída nas contas dos clientes residenciais da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) - nas outras distribuidoras o índice muda - para cobrir as despesas do governo com o chamado “seguro anti-apagãoâ€.
Na casa de uma família cujo consumo de energia gira em torno de 192 kWh (kilowatt/hora) por mês, antes do racionamento a conta de luz ficava em R$ 44,08 (multiplica-se o consumo por R$ 0,2296, que é o preço de cada kilowatt).
Sobre esse valor soma-se 12% da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já vem embutido no valor total da conta. Calculando sobre o valor final as taxas do “seguro anti-apagão†e das perdas das distribuidoras, essa família passará a pagar cerca de R$ 52,00 se continuar consumindo 192 kWh.
O ICMS de 12% é cobrado para consumo de até 199 kWh. Nas contas cujo consumo de energia é acima de 200 kWh, o ICMS passa para 25%, segundo informações do gerente de negócios de clientes da CPFL, Marnei Tadeu Antunes.
Na prática, o “seguro anti-apagão†custeará os gastos do governo com o aluguel de geradores de usinas termelétricas (ao custo anual de R$ 1,3 bilhão para evitar racionamento até 2006), que produzirão enegia emergencial no caso de uma eventual necessidade. Por ora, o aluguel está sendo pago - pela população - sem que o produto seja utilizado.
De acordo com o diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), Carlos Augusto Ramos Kirchner, se esses geradores precisarem ser acionados haverá um novo acréscimo nas contas de luz dos consumidores residenciais.
“Se isso ocorrer, o governo terá que pagar pela utilização dos geradores e esse ônus também será transferido aos consumidores; outra injustiça para com a populaçãoâ€, observa.
Novo reajuste
Além de tudo isso, é oportuno ressaltar que, no mês que vem, haverá novo reajuste (que é aplicado anualmente) da tarifa de energia para os clientes da CPFL. O último reajuste, em abril do ano passado, foi de 17,15%.
Estão livres do pagamento das duas novas taxas (de 2,9% e 2,13%) os consumidores residenciais enquadrados na tarifa de baixa renda. Essas pessoas são as que consomem até 220 kWh, possuem ligação monofásica na residência e cuja soma da potência dos equipamentos existentes na casa (geladeira, chuveiro, aparelho de som, televisão etc) não ultrapasse 6.200 watts.
De acordo com Kirchner, os consumidores residenciais que preenchem todos esses requisitos e ainda não estão enquadrados na tarifa de baixa renda devem ligar para o 0800-101010 da CPFL, passar os dados e solicitar sua inclusão nesse modelo de cobrança.
Soma-se à esse novo quadro geral do setor elétrico que este é o último mês no qual os consumidores que economizarem energia abaixo da meta de fevereiro receberão bônus. A partir de abril, privilégios como zerar a conta por meio do bônus serão coisas do passado.