Mudança na lei sobre porte de armas, construção de penitenciárias de segurança máxima federais, aumento do contingente de policiais federais no Estado de São Paulo, fazer transferência de presos antes de comunicar a Justiça. Segundo o governador de SP, Geraldo Alckmin, essas medidas seriam as prioritárias entre as 12 propostas apresentadas à Comissão Mista de Segurança do Congresso Nacional.
O governador falou com a imprensa ontem, em Lins, durante evento de entrega de ambulâncias e microônibus para transporte escolar a cidades daquela região. A prefeita Valderez Móia (PT/Lins) agradeceu os investimentos do governo e cobrou estudos para a viabilização de políticas regionais.
De acordo com ele, o maior erro da lei que regula o porte de arma é o fato de não estar prevista a prisão de pessoas que forem encontradas portando armas adulteradas.
“Hoje, se a polícia encontrar quatro pessoas portando armas raspadas, adulteradas, ninguém vai para a cadeia. Essa lei precisa mudar. Porte ilegal de arma é crime e se a arma estiver adulterada, qualifica a pena. Atualmente, a lei diz que só qualifica a pena a adulteração em si, mas ninguém vai encontrar uma pessoa com maçarico na mão raspando a arma. O que se encontra é a pessoa portando a arma adulteradaâ€, diz o governador.
As penitenciárias federais seriam necessárias, segundo Alckmin, para aumentar a eficiência do combate ao crime. “Atualmente, o que existe é uma troca de presos entre as penitenciárias dos Estados com o objetivo de desarticular o crime organizado. As penitenciárias federais resolveriam esse problemaâ€, avalia.
O aumento do contingente de policiais federais no Estado de São Paulo também é medida fundamental na visão do governador.
“Nós temos 125 mil policiais militares e civis no Estado. A Polícia Federal possui 200 homens na área operacional. Isso não pode ficar assim. Fiscalizar o tráfico de armas, por exemplo, é tarefa federalâ€, afirma.
Ainda entre as propostas prioritárias, o governador citou a necessidade de se realizar vídeo-conferências. Segundo Alckmin, a medida iria de encontro à redução de gastos com o encaminhamento de presos ao Fórum.
“Em São Paulo, todos os dias cerca de dois mil presos são levados ao Fórum. Imagine o que se gasta com escolta, combustível das viaturas, policiais e logística. Com a vídeo-conferência, tudo isso seria eliminado, além de caírem drasticamente os riscos de resgates e fugasâ€, enfatiza.
Ainda em relação à segurança pública, Geraldo Alckmin ressalta que a Assembléia Legislativa de SP aprovou, na última quinta-feira, um projeto de lei que permitrirá a contratação de seis mil jovens entre 18 e 23 anos de idade - dispensados do Exército por excesso de contingente - para substituir policiais militares em serviços burocráticos.
Durante um ano, eles receberão, segundo o governador, dois salários mínimos para atuar em funções burocráticas para que os policiais militares que executam esses serviços possam reforçar o patrulhamento nas ruas de cidades de todo o Estado. Fazendo parte desse mesmo projeto, novos veículos também estariam sendo comprados para equipar melhor a Polícia.
Verbas liberadas
Durante a visita a Lins, o governador anunciou a liberação de R$ 398 mil para obras de galerias de águas pluviais na cidade. O dinheiro será repassado à Prefeitura através de convênio já firmado. Também foi autorizado o recapeamento de vias públicas e de estradas vicinais, tanto de Lins, quanto de cidades daquela região.
Na área da educação, R$ 25 mil foram liberados pelo Estado para melhorias na Sociedade Creche Nossa Senhora Aparecida, de Lins. O Hospital Clemente Ferreira também estaria no alvo de investimentos.
Também foi inaugurado, ontem, o Centro de Atenção Integral à Saúde (Cais) de Lins e o governador entregou 448 quilos de medicamentos diversos ao Sistema Único de Saúde (SUS) naquela cidade.
O ponto alto da visita do governador foi a entrega de nove microônibus para transporte escolar e dez ambulâncias para os municípios de Lins, Cafelândia, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guarantã, Pongaí, Sabino e Uru.
De Lins, o governador seguiu para Matão, onde entregou 14 microônibus para cidades daquela região. Antes, já havia passado por Bento de Abreu e Birigüi.
De acordo com informações da assessoria de imprensa do Governo do Estado de São Paulo, esse projeto atenderá cerca de 35 mil alunos da rede pública, que serão beneficiados com os microônibus, com capacidade para 23 passageiros.
Ao todo, esses veículos - que teriam consumido investimentos de R$ 35 milhões por parte do governo - serão entregues em 500 municípios, que foram indicados pela Secretaria Estadual de Educação.
Uma frota de 133 veículos também está sendo repassada a diversas regiões do Interior do Estado para apoiar a produção rural, através da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), vinculada à Secretaria da Agricultura.
No evento realizado em Lins, o governador Geraldo Alckmin esteve acompanhado pelos secretários da Agricultura, João Carlos de Souza Meireles; da Saúde, José da Silva Guedes, e da Educação, Rose Neubauer, além do deputado estadual Pedro Tobias, do PSDB de Bauru, que engrossou os pedidos para a entrega dos veículos na região de Lins.