A Prefeitura Municipal de Bauru vetou, na quarta-feira, dia 27, uma emenda na lei nº 4177, de 1996, que disciplina o transporte público coletivo a serviço de passageiros portadores de deficiência física.
Pela emenda, de autoria do vereador José Eduardo Ávila (PPB), as empresas de ônibus deveriam dotar os veículos de dispositivos que facilitassem o embarque e desembarque de deficientes físicos, além de obrigar os ônibus especiais a percorrer “todas as linhas existentes do Município, em todos os horáriosâ€.
Na prática, segundo a lei, todos os ônibus de Bauru deveriam ter elevadores e espaços reservados aos deficientes. Como alternativa, a emenda previa o uso de utilitários ou vans, devidamente adaptadas. Atualmente, de acordo com Francisco Takao Kajino, coordenador geral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Comude), cada empresa tem apenas uma unidade de ônibus especial.
Ávila diz que propôs a emenda porque queria garantir o compromisso formal com a prefeitura, que teria feito um acordo com o Comude prometendo a adaptação gradual dos ônibus já existentes num prazo de cinco anos. “Tem deficiente que não chega ao ponto de ônibus especialâ€, explica Ávila.
Além de questões técnicas, a Prefeitura vetou a emenda de Ávila porque ela não previa o encarecimento da tarifa de ônibus, o que inevitavelmente aconteceria se todos os veículos fossem dotados de sistemas especiais para os deficientes.
Segundo Kajino, cada adaptação custaria cerca de R$ 20 mil, valor que ele reconhece ser muito alto. No entanto, ele ressalta que a emenda propunha alternativas, como as vans adaptadas. “O veto é ruim para o deficiente. Pelo menos 10% da frota poderia ser adaptada, é questão de entrar em acordoâ€, diz.