A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru irá acionar o Ministério Público (MP) contra a Prefeitura. Desta vez, o alvo da medida são os buracos das vias públicas da cidade. A intenção é definir prazos para que eles sejam reparados.
Para o advogado Sandro Fernandes, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Bauru está passando por uma situação-limite em relação ao estado em que as vias públicas encontram-se. “Temos acompanhado os atos de protesto de bairros como o Parque Jaraguá e o Pousada da Esperança sobre a situação de abandono das ruasâ€, afirma.
O agravante, segundo Fernandes, são os freqüentes acidentes provocados por buracos que têm sido registrados na cidade. Muitos deles resultam em ferimentos graves às vítimas ou danos materiais, como problemas em veículos.
No dia 19 de fevereiro, por exemplo, o policial militar Rodolfo Pedro Batista caiu em um buraco na rua Aviador Gomes Ribeiro e fraturou um braço. No dia seguinte, foi a vez da esposa do vereador Milton Dota Jr. (PTB), Margarida. O pneu dianteiro esquerdo de seu veículo foi engolido por um buraco na quadra 6 da rua Guilherme de Almeida. O pneu não resistiu e estourou. No dia 22 de fevereiro, o estudante Luiz Felipe de Moraes Scudeller, 8 anos, caiu em um buraco na avenida Daniel Pacífico e teve ferimentos no rosto, ombro e braços. O pai do garoto registrou um boletim de ocorrência e disse que entraria com uma ação na Justiça contra a Prefeitura.
“Diante de tais fatos graves, a comissão colocou em pauta a questão da segurança da populaçãoâ€, expõe Fernandes. “Agora, a situação dos buracos ficou tão grave que não dá para esperar que a Prefeitura faça algo quando achar que deve fazer. É preciso fixar um prazo e cobrar para ver se alguma coisa aconteceâ€, acrescenta o advogado.
Provas
A Comissão de Direitos Humanos da OAB está realizando visitas aos bairros de Bauru para verificar in loco o problema e coletar provas - depoimentos, fotos e matérias veiculadas pela imprensa - para anexar ao relatório que será enviado ao MP. As visitas foram iniciadas no último sábado, no Parque Jaraguá, e serão retomadas no dia 9 de março.
A partir das visitas, serão identificados os bairros e as ruas que necessitam de intervenção com prioridade. “O Prefeito é o responsável por essa situação de abandono dos bairrosâ€, reforça Fernandes.
A prefeitura preferiu não se manifestar sobre o assunto. â€œÉ um direito dele de cidadão adotar tal medida. A Prefeitura não é contra o direito de cada um de representar. Estaremos à disposição para dar informações sobre o que está sendo feito e sobre os planos de reparos das ruasâ€, disse o chefe de Gabinete da prefeitura, Antônio Sérgio Marsola.
Termo de Ajustamento
No ano passado, a Prefeitura assinou um acordo formal com o Ministério Público Estadual para combater problemas que a cidade enfrentava com erosões e buracos causado pelo temporal de 8 de fevereiro. O processo também foi iniciado pela OAB, através de representação.
Para a entidade, a chuva teve dimensões de tragédia por falta de ação da Prefeitura no combate a pontos críticos. A enchente provocou mortes, interrupções de interligações entre bairros, aumento de erosões e mais buracos nas ruas.
No documento, foram estipulados prazos para recuperações de interligações como a rua Cuba, rua Mara Lúcia Vieira e avenida Waldemar Gonçalves Ferreira, entre outras. Na ocasião, a Prefeitura comprometeu-se a substituir galerias de águas pluviais em alguns bairros, o que foi cumprido.