A Câmara Municipal aprovou, ontem, por unanimidade, projeto de lei de autoria do vereador Paulo Madureira (PPB) que regulamenta a instalação de cerca elétrica para proteção de residências. Após a sanção do projeto pelo prefeito Nilson Costa (PPS) e sua publicação no Diário Oficial do Município, os interessados na instalação da cerca vão ter que seguir as normas.
O processo exige um engenheiro responsável pelo serviço, credenciado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), que assinará o projeto.
Sempre que a cerca for instalada na parte superior de muros, grades, telas e estruturas similares, o primeiro fio de arame energizado deve estar a uma altura mínima de dois metros em relação ao nível do solo da parte externa do imóvel cercado.
Outra norma a ser observada na instalação é a altura de 60 centímetros acima da estrutura de apoio. A cerca deverá ter, no mínimo, quatro arames energizados.
O vereador João Parreira (PSDB) apresentou emenda, aprovada pelo plenário, que exige que o vizinho do imóvel a ser cercado autorize a instalação do sistema por escrito.
Segundo Madureira, a instalação de cercas energizadas teve crescimento vertiginoso devido à falta de segurança do mundo moderno. “A instalação inadequada e desacompanhada de técnica suficiente para garantir a sua regularidade e segurança põe vidas em riscoâ€, justifica.