Avaí - O prefeito Reinaldo Rocha (PSDB) assinou um acordo com o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a não contratar servidores municipais sem a realização de concurso público. O compromisso é extensivo também aos futuros prefeitos. Com a iniciativa, Rocha praticamente inviabiliza o nepotismo dentro da Prefeitura de Avaí, salvo para a contratação de servidores em comissão. Neste caso, continua prevalecendo a confiança e a amizade entre prefeito e servidor.
Desde que assumiu a prefeitura, em janeiro do ano passado, Rocha tem procurado cumprir o que estabelece a Constituição Federal. Em razão disso, chegou até mesmo a sofrer um certo desgaste político junto aos moradores de Avaí, especialmente aqueles que tinham parentes empregados na prefeitura.
Um dos primeiros atos de Rocha como prefeito foi demitir 117 servidores municipais contratados sem concurso público. Na época, a revolta foi quase geral. Não só os demitidos, mas também os comerciantes da cidade ficaram apreensivos com a repercussão negativa que a atitude do prefeito poderia trazer para a cidade.
Até hoje Rocha sofre com as conseqüências de seu ato. “Foi um momento traumáticoâ€, avalia.
Quatro meses depois, a prefeitura realizou concurso para preencher as vagas que ficaram em aberto com as demissões. Ao todo cerca de 60 novos servidores foram contratados - a metade do total de demitidos. Entre os cargos em disputa estavam o de motorista, tratorista, maquinista, escriturário, médico e professor. Esses dois últimos, segundo o prefeito, nunca haviam sido contratados por meio de concurso.
“Hoje, todos os 182 servidores municipais de Avaí são concursadosâ€, afirmou Rocha. De acordo com ele, a única exceção à essa regra são os servidores que ocupam cargos de confiança, cuja contratação é regularizada pela Lei Orgânica do Município.
Multa
Rocha informou ainda que ao assumir a prefeitura teria recebido uma dívida de R$ 1,2 milhão. Segundo ele, boa parte dessa débito estava relacionado a encargos trabalhistas com funcionários. Hoje, a dívida estaria em torno dos R$ 300 mil.
De acordo com Rocha, uma boa maneira de evitar novos endividamentos é comprar tudo à vista. E, segundo ele, é isso o que a prefeitura de Avaí vem fazendo. Em meio à satisfação com seu desempenho na área financeira da cidade, Rocha anunciou que já depositou metade do 13.º salário dos servidores, cujo pagamento está previsto para ser feito em dezembro. A outra metade é paga ao servidor no mês de seu aniversário.
O compromisso de contratar servidores somente por meio de concurso público foi assinado pelo prefeito no mês passado, no prédio do Ministério Público do Trabalho, em Bauru. Em caso de desobediência, a prefeitura será obrigada a pagar multa diária de R$ 300,00 por funcionário contratado irregularmente.
“O que eu assinei nada mais é do que manda a lei. Além do mais, eu já vinha fazendo isso e o próximo prefeito vai ter que fazer o mesmoâ€, disse Rocha.
A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneraçãoâ€.
Uma lei municipal permite ainda que a prefeitura contrate servidores temporários, em caráter de urgência. No entanto, essa modalidade de contratação ainda não foi utilizada pelo município.