Justiça do Trabalho bloqueia créditos da empreiteira Caal

O juiz da 1.ª Vara do Trabalho de Bauru, Edison dos Santos Pelegrini, determinou o bloqueio de todos os créditos que a empreiteira Caal mantém junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e que a distribuidora de energia faça o depósito dos respectivos créditos em juízo, para garantir o pagamento dos 70 funcionários demitidos pela Caal.

Ontem, o gerente de Serviços de Campo da CPFL, Wilson Maldonado Júnior, informou à reportagem que ainda não havia sido notificado oficialmente da decisão e que se manifestará somente após ter acesso ao texto expedido pelo juiz.

A determinação judicial consta da liminar concedida por Pelegrini à ação civil pública cautelar impetrada na Justiça pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região em Bauru, Luís Henrique Rafael.

Conforme matéria publicada no Jornal da Cidade no dia 22 de fevereiro, a Caal é uma empreiteira que prestava serviços à CPFL há 15 anos, em Bauru e Marília. No mês passado, a direção da empresa rescindiu o contrato com a distribuidora repentinamente, deixando todos os seus 70 funcionários sem receber as verbas rescisórias (sendo 40 de Bauru e 30 de Marília).

“A exigência do depósito em juízo é uma forma de garantir o pagamento dos trabalhadores de imediato. Conforme consta na ação, a CPFL também tem sua cota de responsabilidade nesse caso, porque se beneficiou dos serviços da Caal durante 15 anos. Além disso, para contratar uma empreiteira a CPFL tem que saber se a empresa é idônea e se tem patrimônio para pagar os trabalhadores em situações como essa”, ressalta Rafael.

A ação do procurador do Trabalho foi protocolada na última sexta-feira, contra a Caal e a CPFL, após representantes da empreiteira não terem comparecido a uma mesa-redonda realizada na subdelegacia do Ministério do Trabalho (MT) em Bauru, no dia 28.

O encontro foi solicitado pelo Sindicato dos Eletricitários (Sinergia/CUT), depois de ter sido realizada uma fiscalização na filial da Caal, em Bauru, que constatou irregularidades como a falta do pagamento de fevereiro e das verbas rescisórias aos 40 funcionários.

Na ocasião, a empresa foi autuada e, até hoje, não se manifestou e nem justificou a ausência na mesa-redonda. A reportagem tentou, novamente, entrar em contato com a diretoria da Caal, na matriz localizada em Auriflama (SP), sem sucesso.

“Como a Caal não enviou nenhum representante para a mesa-redonda e nem apresentou justificativas pela mora salarial e rescisória, o caso foi parar no Ministério Público do Trabalho”, observa Sílvio Carlos de Lima Pereira, da subdelegacia do MT.

De acordo com o diretor do Sinergia, Jesus Garcia, a nova empreiteira contratada pela CPFL - a Start, sediada em São Paulo - já contratou 14 dos 40 ex-funcionários da Caal que atuavam em Bauru.

“Nada pode ser exigido porque as contratações dizem respeito à empresa, mas já sugerimos a absorção dessa mão-de-obra pela Start. Quanto ao desaparecimento da Caal e o não cumprimento de seus compromissos, a CPFL, como contratante da empreiteira, é co-responsável e também terá que responder por essa situação. Alguém tem que pagar os trabalhadores”, afirma Garcia.

O diretor do Sinergia afirma que a CPFL já foi notificada da decisão judicial e estranha o posicionamento do gerente da empresa. “Sei que a CPFL já foi notificada”, diz Garcia.