A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem o relatório substitutivo que determina o afasfamento do presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Sérgio Macedo, em 30 dias, a exigência de devolução de prejuízos a serem apurados em contratos sem licitação e a realização de auditoria externa na autarquia para a verificação de renúncia de receita. A reunião foi acompanhada de perto por populares que lotaram a galeria.
Até instantes antes da votação, parte dos onze vereadores que integravam a comissão ainda não sabiam o voto de todos os colegas. A informação segura era a assinatura de sete membros no substitutivo contra o relatório final de Majô Jandreice (PC do B). O documento, divulgado com exclusividade pelo JC, contou com a adesão de Milton Dota Jr. e Lelo Rodrigues, ambos do PTB. Lelo apenas pediu manifestação em separado contra o afastamento do presidente do DAE, Sérgio Macedo.
Majô Jandreice e Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) votaram contra o substitutivo. Aprovaram o documento os vereadores Paulo Madureira (PPB), José Clemente Rezende (PSB), José Carlos Batata (PT), João Parreira de Miranda (PSDB), Rodrigo Agostinho (PMDB), Osvaldo Paquito (PPS), Milton Dota Jr., Lelo Rodrigues e José Humberto Santana (PV). Com o resultado, o texto original - que não previa punições e considerava regular a perfuração do poço Roosevelt II, foi derrubado.
Sessão lotada
A galeria da Câmara Municipal foi tomada por moradores dos bairros que foram atendidos com a perfuração do poço Roosevelt II. Um ônibus foi fretado para levar os populares à reunião. Faixas alimentavam que as irregularidades discutidas na CEI tinham motivação política. A mobilização foi pacífica, sem nenhum incidente.
A reunião começou com uma discussão rápida sobre abstenção de voto. A Lei Orgânica do Município (DOM) garante ao vereador o direito de se considerar impedido de votar de acordo com seu foro íntimo. Ninguém se manifestou. O presidente da CEI, Paulo Madureira, determinou a leitura da emenda substitutiva. Em seguida, cada um dos vereadores informou seu voto. Alguns fundamentaram a decisão.
Entre as articulações realizadas nos dias que antecederam a votação, o voto de Dota Jr. era o que tinha sido mantido em maior suspense. José Carlos Batata tratou de dar fim à situação. “Senhor presidente, gostaria que o substitutivo fosse oferecido à assinatura do vereador Dota Jr.â€, disse. O petebista se apegou aos documentos obtidos pelo JC que demostraram que o DAE demorou 73 dias para pedir a ligação de energia no poço Roosevelt. A demora colocou em xeque a alegada emergência da obra executada sem licitação.
Dota Jr. ressalvou que os documentos só foram revelados porque o Ministério Público (MP) exigiu a informação da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).â€O poço foi perfurado em 30 dias, mas houve demora de 73 dias no pedido de ligação. Este fato não constou do relatório da Majô porque ela não tinha o documento. Não estamos aqui para comer pizza, mas para apurar. Sou a favor da emenda substitutiva e contra a emergência no poçoâ€, decidiu.
João Parreira citou que o DAE não obedeceu as regras normativas para conceder desconto em conta de consumo de água e o processo do poço Roosevelt foi feito com muitas falhas. “O processo está completamente errado, ilegal. A Câmara tem a missão de apurar e a cidade aguenta quantas comissões forem necessárias. os que foram bonzinhos com as contas de água no DAE terão que responderâ€, afirmou.
Majô Jandreice ponderou que a Lei de Licitações define que o processo de emergência pode ser feito em 180 dias. “A definição de emergência pode ser interpretada de maneiras diferentes, é subjetiva. Na emenda foram considerados alguns documentos e outros não. Não citam as providências necessárias para colocar o poço em funcionamento. O relatório do Tribunal de Contas sobre o poço ainda não foi julgado. O papel de julgar é da Justiçaâ€, afirmou.
A vereadora rejeitou a emenda substitutiva ao seu relatório. Paulo Eduardo Martins seguiu a mesma posição. O vereador do PFL não concordou com o pedido de afastamento do presidente do DAE. Ele também defendeu que a auditoria externa na autarquia fosse escolhida pela Promotoria e não indicada pelo prefeito. Mas o promotor não tem esta atribuição.
José Clemente Rezende não só defendeu punições como foi o principal articulador da emenda substitutiva. Ele discutiu com cada um dos vereadores o conteúdo da proposta. Batata articulou até os instante finais da reunião a aprovação do relatório com as alterações.
Paulo Madureira manteve serenidade até o momento em que divulgou seu voto. Ele também apoiou punições e assinou a modificação. José Humberto Santana foi o responsável pela indicação de pedido de ressarcimento dos valores pagos pelo DAE à fundação formada por professores da Unesp. Rodrigo Agostinho e Paquito apoiaram a iniciativa.