Pongaí - O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que reduzia de 11 para nove o número de vereadores em Pongaí, foi arquivado pela Câmara Municipal. Alegando irregularidades na apresentação da proposta, nove vereadores votaram pelo arquivamento do processo. O único voto contrário foi do vereador Orlando Zini (PSDB), autor da proposta.
De acordo com o vereador João Donizete Campoi (PPB), relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a proposta de redução do número de vereadores só pode ser feita pelo prefeito ou então ser apresentada, em conjunto, por pelo menos quatro vereadores. Segundo ele, é isso que determina a Lei Orgânica do Município.
Antes de ser levada ao plenário, o projeto de emenda foi encaminhado à assessoria jurídica da prefeitura, segundo informou Campoi. E foi com base no parecer jurídico da assessoria que o vereador disse ter formulado sua defesa pelo arquivamento do projeto.
Sem esconder sua decepção, Zini informou que vai esquecer, por enquanto, o projeto. A intenção do vereador é apresentá-lo novamente no próximo ano, porque um mesmo projeto não pode ser apresentado duas vezes no mesmo ano.
Anexado à emenda, Zini encaminhou um abaixo-assinado com cerca de 100 assinaturas de moradores da cidade que apoiam a iniciativa do vereador.
A Constituição Federal, em seu artigo 290, estabelece que municípios com até um milhão de habitantes terá no mínimo nove vereadores e no máximo 21. Na opinião de Zini, para uma cidade com pouco mais de 3,6 mil habitantes, como Pongaí, uma Câmara com nove vereadores seria o suficiente para representar a população.
De acordo com as contas feitas pelo vereador, a redução de duas vagas no Poder Legislativo municipal representaria uma economia anual para o município de aproximadamente R$ 50 mil. “Isso beneficiaria diretamente a população, principalmente na área da saúdeâ€, acredita.
Nepotismo
Outro projeto do vereador que deve gerar polêmica na Câmara é o que proíbe a contratação de parentes por parte do Poder Público municipal. â€œÉ uma questão de mantermos a moralidade dentro de nossa cidadeâ€, disse, ressaltando que isso já ocorre em outros municípios, com resultados positivos.
No fim do mês passado, o prefeito de Avaí, Reinaldo Rocha (PSDB), assinou um termo de compromisso com o Ministério Público do Trabalho que visa acabar com o nepotismo na administração pública da cidade.
No documento, a prefeitura se compromete a contratar servidores somente por meio de concurso público, salvo os cargos em comissão. Em caso de descumprimento do acordo, o município terá de pagar uma multa diária de R$ 300,00 a cada contratação irregular.
Projeto semelhante foi protocolado recentemente na Câmara de Pongaí. “Será uma forma de garantirmos que, no futuro, a administração não venha a se tornar um cabide de empregos, com a contratação de parentesâ€, falou Zini.