O projeto de lei que cria a Fundação de Previdência dos Municipiários (Funprev) compõe a pauta da sessão legislativa de segunda-feira, mas não vai ser discutido e nem votado. Mais uma vez, o processo será adiado. É que a comissão de vereadores criada para apresentar uma proposta alternativa à encaminhada pelo Poder Executivo ainda não terminou os estudos.
Os vereadores Toninho Garmes (PSDB), José Humberto Santana (PV), Milton Dota Jr. (PTB), Osvaldo Paquito (PPS) e Rodrigo Agostinho (PMDB) avaliam a proposta inicial, com 53 emendas, e o substitutivo apresentado pelo parlamentar verde.
Da sistematização das duas matérias deverá surgir uma proposta de consenso, que atenda aos interesses dos Poderes Executivo, Legislativo e dos servidores públicos municipais, principais interessados no assunto. Não há nenhum projeto de lei polêmico pautado para a sessão de segunda-feira. Os vereadores vão votar pedido de autorização do Poder Executivo para doar área ao Governo do Estado, na qual será construída uma escola no núcleo habitacional Isaura Pitta Garmes.
O plenário também vai avaliar proposta de alteração na lei que regulamenta a aplicação de publicidade nos táxis. Atualmente, a lei só autoriza propaganda no teto dos veículos. Assinada pelo vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), a alteração, se aprovada pela Câmara, possibilitará a fixação de publicidade nas portas, capô e vidro traseiro dos carros.
Os parlamentares vão discutir e votar, ainda, veto do prefeito Nilson Costa (PPS) ao projeto de lei já aprovado que altera o transporte público coletivo a serviço de passageiros portadores de deficiência física, de autoria de José Eduardo Ávila (PPB).
O legislativo havia aprovado que todos os ônibus circulares deveriam ter elevador para facilitar o acesso dos deficientes ao interior dos veículos. O veto, agora, vai passar pelo crivo do plenário, que tem autonomia para mantê-lo ou rejeitá-lo.