Projeto quer proibir caução em hospital

Um projeto de lei aprovado na última terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado prevê a proibição da prática de exigir cheque-caução para internar pacientes em situação de urgência e emergência, em hospitais de rede privada. Em Bauru, algumas instituições afirmam estar adotando a proposta do projeto de lei.

A proposta deverá ser encaminhada à Câmara e foi apresentada pelo Senador Paulo Souto (PFL-BA), que acredita que o caução fere as determinações do Código de Defesa do Consumidor.

Ainda que contrariados, muitos pacientes estão acostumados a depositar uma quantia - muitas vezes aleatória - como garantia de pagamento do atendimento emergencial, em diversas instituições. A situação é considerada constrangedora por muitas pessoas.

O aposentado Cláudio Zanata conta que passou pela experiência quando seu filho acidentou-se de carro durante a madrugada de um sábado. Embora fosse conveniado a um plano de saúde, ele não tinha acesso às documentações necessárias para a internação.

Para que seu filho fosse atendido no Hospital de Base, ele foi obrigado a deixar um cheque no valor de R$ 3 mil. “Não teve jeito. É uma situação complicada num momento complicado da vida da gente, em que estamos com um ente querido em situação delicada. Os hospitais se aproveitam desse momento de tensão. Eu fiquei preocupado porque eu não teria os R$ 3 mil se o cheque caísse na conta corrente”, expõe.

Zanata aprova o projeto de lei e critica a exigência do cheque-caução, que ainda hoje é utilizada em instituições de saúde para casos de urgência e emergência. “A saúde no Brasil não pode ser tratada de forma tão mercantilista como é hoje”, critica.

Para Silvio Orti, coordenador do Procon, independente da existência de leis, a exigência de cheque-caução fere os direitos do consumidor.

Aplicação

No Hospital da Unimed de Bauru, no segundo semestre do ano passado, o depósito prévio era exigido aos pacientes particulares ou usuários de Unimeds de outras cidades que dependiam de autorização posterior para realizar o tratamento pelo convênio. O valor era fixo para todas das internações e não foi informado pela diretoria da instituição.

De acordo com José Fernando Casquel Monti, diretor-superintendente do Hospital da Unimed, o procedimento foi extinto e as mudanças estão sendo bem recebidas pelos pacientes. O depósito deu lugar a um contrato de serviços com o hospital, que é utilizado pela entidade como instrumento jurídico, em caso de necessidade. Monti afirma que a nova prática não alterou os índices de inadimplência, que permanecem baixos.

“Foi uma mudança positiva do ponto de vista da satisfação do cliente. Ele interpretava o depósito como uma coação e depositava o cheque muito desconfiado e contrariado”, observa.

O diretor vê com bons olhos o projeto de lei. “Não podemos desprezar que muita gente dá calote em hospital. Antes, operávamos pela exceção de uma eventual inadimplência. Agora, esperamos que a Justiça, nos casos de inadimplência, julgue rapidamente os casos para que os pagamentos se façam rapidamente”, diz.

Na Associação Hospitalar de Bauru (AHB), que administra o Hospital de Base, o Hospital Manoel de Abreu, e a Maternidade Santa Isabel, o cheque-caução ainda é praxe para internações. A informação é do presidente da instituição, Joseph Saab.

Ele afirma que antes da internação é exigido o documento do paciente ou do acompanhante e um cheque no valor de R$ 3.500,00. A medida, segundo Saab, é uma tentativa de evitar as perdas em caso de inadimplência.

“Eles não internam pelo SUS porque querem apartamento particular. Depois dizem que não têm dinheiro e não pagam. A média de inadimplência no Hospital de Base é de 60 a 70 casos por anos. A falta de pagamento tem aumentado ano a ano. Normalmente, a internação fica mais cara do que o cheque que eles deixam”, afirma.

A direção do Hospital Beneficência Portuguesa foi procurada pela equipe do JC, mas não quis manifestar-se sobre o assunto.