O delegado Dinair José da Silva concluiu que o prefeito Nilson Costa (PPS) foi negligente no caso que levou à morte de João de Moraes Filho, que caiu em uma erosão na avenida Waldemar G. Ferreira em 17 de setembro do ano passado. Dinair disse, ontem, que apontou no inquérito sobre o caso que a Prefeitura Municipal de Bauru demorou sete meses para resolver o problema da erosão e ficou esperando que o Estado enviasse recursos. A assessoriade imprensa da Prefeitura foi contatada pelo JC para pedir um posiçãosobre o assunto ao prefeito, mas não houve retorno.
Na época, a Prefeitura justificou que a recuperação da avenida aguardava o envio de recursos pelo Estado. Para isso, o município dependia da aprovação de decreto de calamidade pública junto à Assembléia Legislativa do Estado (AL). Contudo, o decreto foi rejeitado. Dinair José da Silva conta que, ao insistir no reconhecimento da calamidade pública, a administração perdeu a oportunidade de realizar a despesa sem licitação.
O problema perdurou por sete meses. A erosão foi resultado das chuvas que atingiram a cidade em 8 de fevereiro do ano passado. João de Moraes Filho caiu no buraco em 17 de setembro. O delegado lembra que, além da vítima fatal, outros acidentes ocorreram no mesmo local, mas as obras só foram realizadas no final do ano.
Para o presidente do inquérito - que na época foi realizado quando Dinair estava no 1º. Distrito Policial -, o próprio prefeito admitiu em seu depoimento que foi avisado pela Defesa Civil do Estado de que o decreto de calamidade pública não seria aprovado. “O coordenador da Defesa Civil de Bauru, Álvaro de Brito, também reiterou que a medida jurídica correta seria a situação de emergência. Mais tarde, o Estado referendou essa posição, mas o prefeito insistiu e prorrogou o decreto de calamidade públicaâ€, diz Dinair.
O representante da Polícia Civil faz uma estreita ligação entre a manutenção do decreto e o acidente fatal. “Mesmo sabendo quais eram os principais pontos críticos da cidade, mesmo tendo conhecimento que outras vítimas fatais foram registradas, a administração resolveu pedir R$ 3 milhões ao Estado e ainda decretar calamidade pública. A administração não observou o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que reitera que a calamidade tem que ser reconhecida pela Assembléia Legislativaâ€, fala.
Para Dinair, a solução para o impasse seria atacar, imediatamente, os quatro pontos mais críticos da cidade utilizando o artigo 24, inciso IV, da Lei de Licitações e Contratos (nº. 8.666/93). Esta legislação faculta a realização de obras pelo Poder Público em casos de comprovada emergência, como ocorre em uma catástrofe. “Não precisa explicar que por mais ágil que seja o Legislativo o reconhecimento de um decreto municipal demora muito no âmbito do Estado e a população não pode esperar por novos acidentesâ€, ressalta.
Perfuração do pulmão
Segundo o laudo do Instituto Médico Legal (IML), a vítima teve morte natural. O laudo também fala que João Moraes tinha cirrose. Mas a Polícia Civil levantou que o acidente agravou o problema de saúde em função da ocorrência de lesões graves. Entre elas, foi citado a lesão pleural com perfuração do pulmão.
João de Moraes Filho caiu no buraco no início da noite, quando caminhava pela avenida acompanhado de sua esposa. Ele foi socorrido ao Hospital Beneficência Portuguesa e foi atendido durante 15 dias, mas não resistiu aos ferimentos.
Vítimas
Fevereiro de 2001 - Um motociclista e uma enfermeira são tragados pela enxurrada na avenida Alfredo Maia durante forte temporal. O corpo do motociclista foi localizado, dias depois, próximo de Guainás. Já o corpo da enfermeira, apesar das buscas dos bombeiros, não foi encontrado.
Março de 2001 - Duas irmãs, ambas adolescentes, morrem após o carro que estavam ter caído na erosão aberta na avenida Waldemar Gonçalves Ferreira. A avenida foi interditada e recuperada no final de dezembro passado.
Abril de 2001 - O pedestre João de Moraes Filho morre ao cair em erosão da avenida Waldemar Gonçalves Ferreira. Ele passava pelo local acompanhado por sua mulher.
Março de 2002 - O ajudante geral Agemir Benedito Marcondes morre após cair, com sua bicicleta, em um buraco na rua Francisco Alves, na Vila Quaggio.