Revitalização central pode ter incentivo

A Comissão de Revitalização da Área Central apresentou ontem, no Sindicato do Comércio Varejista de Bauru (SinComércio), o “Projeto de Lei de Fachadas” e mais uma parte do “Projeto de Revitalização”. As empresas que se enquadrarem na legislação, nos próximos dois anos, poderão descontar parte dos gastos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Ampliação das calçadas e arborização das ruas transversais, implantação de rampas para deficientes e incentivo fiscal para quem mudar a fachada nos próximos dois anos são algumas das novidades dos dois projetos.

O “Projeto das Fachadas” já passou pelo crivo dos vários departamentos da Prefeitura e segue agora para aprovação na Câmara Municipal. O objetivo dele é limpar as fachadas do centro, valorizando a arquitetura original dos prédios, além de dar segurança aos pedestres, frisa o presidente da comissão e do SinComércio, Walace Garroux Sampaio.

De acordo com ele, a área central da cidade está poluída visualmente. “Os comerciantes ampliaram as fachadas e uma foi cobrindo a outra. Temos uma poluição visual que as fachadas perderam o seu sentido. Vamos trabalhar no caminho inverso, limpando as fachadas e valorizando a arquitetura com apenas uma placa com o nome do estabelecimento. Processo semelhante já foi feito na rua Rio Branco com a avenida Rodrigues Alves”, destaca.

A segurança dos pedestres foi outro item considerado na execução do projeto, ressalta Sampaio. “O estado de conservação das fachadas é lastimável. Queremos dar uma característica diferenciada para o centro”, ressalta.

A secretária do Planejamento da Prefeitura, Maria Helena Rigitano, que elaborou a minuta que vai ser encaminhada a Câmara, compactua da opinião do presidente da comissão. “Verificamos que, ao retirar as fachadas metálicas que existiam na área já revitalizada, a estrutura metálica estava apodrecendo e sem vistoria.”

Segundo ela, as fachadas metálicas e plásticas não poderão mais ser usadas. “Será proibida por esta legislação que ainda depende de aprovação da Câmara Municipal”, diz.

O proprietário dos imóveis terão que fazer uma pintura original, de preferência reconstituindo detalhes, e identificar o estabelecimento com um letreiro. O nome da loja não poderá mais ser pintado na parede e as fachadas não poderão avançar sobre o passeio, frisou a secretária.

Próximo passo

A revitalização da área central vai dar mais um passo rumo a mudanças. Depois de concluir as obras da rua Rio Branco com a avenida Rodrigues Alves, parte para nova etapa.

O Calçadão, altura da rua Rio Branco, terá seu piso ampliado, explica Rigitano. “O piso do Calçadão vai penetrar na rua Rio Branco. Queremos ampliar visualmente, padronizando a calçada. Hoje temos cada uma de um piso diferente”, ressalta.

A calçada também será ampliada para beneficiar o pedestre. “No cruzamento da rua Rio Branco com a avenida Rodrigues Alves, vamos ampliar a calçada até a faixa de pedestres, para facilitar a travessia. Na esquina com o Calçadão vamos colocar rampas para travessia dos deficientes.”

O projeto propõe mudanças não só no Calçadão, mas nas ruas transversais. “A Rio Branco e a 1.º de agosto serão arborizadas proporcionando mais conforto térmico”, revela a secretária.

Incentivo Fiscal

Os comerciantes e proprietários de imóveis da área central que se dispuserem a se enquadradar na legislação, nos próximos dois anos, poderão ter incentivo fiscal da Prefeitura, ressalta o presidente da Comissão de Revitalização da Área Central, Walace Garroux Sampaio. â€œÉ o prazo para adesão voluntária. Em 2004, a adesão será compulsória”, avisa.

De acordo com ele, o interessado deverá apresentar um projeto de remodelação da fachada com memorial descritivo na Secretaria do Planejamento. A aprovação do projeto confere o incentivo fiscal.

A secretária de Planejamento, Maria Helena Rigitano, explica que se o projeto estiver dentro das normas previstas será quantificado o valor da obra. “Metade desse valor pode ser abatido no IPTU dos exercícios subseqüentes.”

Desde 98

A revitalização da área central da cidade vem sendo discutida com os comerciantes e proprietários de imóveis daquele setor da cidade, desde 98. “São inúmeras reuniões. A idéia já está maturada”, comemora o presidente da comissão.

De acordo com ele, as empresas não estão interessadas na manutenção das fachadas atuais. “A experiência com a reforma das fachadas de três estabelecimentos da rua Rio Branco com a Rodrigues Alves foi satisfatória”, diz a secretária.

Neste caso, a Prefeitura conseguiu parceiros para minimizar o impacto dos custos. “Com a aprovação do projeto na Câmara Municipal, as empresas terão o incentivo fiscal”, lembra Maria Helena.