Promulgado no dia 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) entrou em vigor somente em 11 de março do ano seguinte. Em função do Dia Internacional do Consumidor, comemorado hoje, o Jornal da Cidade consultou algumas pessoas para saber a opinião sobre essa conquista.
O porteiro Henrique Ramalho Alvarez, 21 anos, aplaude o código e ressalta a importância das pessoas conhecerem seus direitos.
“Eu acho ótimo poder contar com o código, principalmente em relação a cobranças abusivas de juros. Meu pai usa cartão de crédito e foi pagar uma dívida de três meses atrás. O valor que era de R$ 400,00 passou para R$ 1,1 mil. Mas acima de tudo, é importante as pessoas saberem quais são os seus direitosâ€, opina.
Henrique conta que, recentemente, a mãe dele teve um problema que foi resolvido por intermédio do Procon. O caso era referente a um cheque pré-datado emitido que foi depositado antes da data prevista.
A advogada Juliana de Seixas Almeida, 26 anos, diz que o CDC incentiva o consumidor a exigir seus direitos.
“Acho o código totalmente válido. A partir do momento em que a pessoa tem consciência do que pode e deve ser exigido numa relação de consumo, ela briga por isso. Na minha opinião, o Procon tem feito um serviço muito bomâ€, diz.
O professor Sivaldo Camargo, 40 anos, também ressalta a importância de haver uma legislação com a qual o consumidor possa contar.
“Numa sociedade como a nossa, que exalta o consumo, é muito importante a população ter um órgão responsável ao qual possa recorrer. Acho, inclusive, que o Código de Defesa do Consumidor deveria ser mais rigorosoâ€, observa.