Câmara aprova relatório que aponta irregularidades no DAE

Por 19 votos a zero, os vereadores aprovaram, ontem à noite, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou irregularidades no Departamento de Água e Esgoto (DAE). Com o resultado, o prefeito Nilson Costa (PPS) tem 30 dias para nomear uma auditoria independente para apurar os responsáveis pela renúncia de receita na autarquia. Nilson também teria o mesmo prazo para afastar Sérgio Macedo da presidência, mas este se antecipou e deixou o cargo.

O afastamento de Macedo foi o principal obstáculo à aprovação do relatório final da CEI. Na discussão do tema na comissão, uma parte dos vereadores não concordava com a exigência. O grupo que dá apoio ao prefeito no Legislativo não via necessidade na medida. A decisão de Macedo de antecipar sua saída facilitou o encaminhamento do tema em plenário.

Agora, além de enviar o relatório com os temas investigados ao Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Legislativo quer a realização de uma auditoria independente. O levantamento terá que ser feito em seis meses. Vereadores da oposição já se antecipam e informam que não aceitam a apuração solicitada pelo próprio DAE. O Sindicato dos Contabilistas está com um trabalho em curso, mas a entidade tem relação política com o prefeito. “Apuração encomendada nós não vamos aceitar”, antecipa Garmes.

No plenário da Câmara, alguns vereadores enumeraram as dificuldades na apuração. O presidente da CEI, Paulo Madureira (PPB), lembra que foram sete meses de trabalho em uma apuração difícil de ser conduzida. “A CEI teve início no dia 13 de agosto do ano passado. Nós lamentamos posturas como a da direção regional da CPFL, que escondeu informação dos vereadores e não respondeu ao pedido de documentos. Estamos oficiando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para acusar a postura de uma concessionária de um serviço público. Isso não pode acontecer”, critica.

José Carlos Batata (PT) e João Parreira (PSDB) indagam se não foi solicitado à direção da CPFL que não enviasse os documentos à CEI. “Fica a impressão que alguém pediu para eles não enviarem os documentos”, cita Batata. “O diretor da CPFL deve explicação à comunidade e à Câmara”, completa Parreira. Madureira finaliza que um documento só foi descoberto porque o Ministério Público (MP) interviu. “O promotor Fernando Masseli exigiu o documento e depois enviou para a Câmara. A Câmara deu mais uma resposta de como trata a coisa pública”, diz.

Divergência

A relatora da CEI, Majô Jandreice (PC do B) votou a favor do relatório final, mas discorda da conclusão sobre a perfuração do poço Roosevelt. Ela insiste que a caracterização de emergência é subjetiva e que se pautou pela necessidade de abastecimento de água na região.

Majô comenta que o relatório substitutivo ao seu colaborou com os trabalhos. “Não concordei com alguns quesitos apontados pelo substitutivo, mas entendo que o texto melhorou o relatório final. Apenas na emergência não concordei. Os erros formais do processo também foram apontados no meu trabalho”, enumera. Porém, por unanimidade, os vereadores aprovaram que a dispensa de licitação para a perfuração do poço foi ilegal.

O vereador Edmundo Albuquerque (PPS) critica a posição do colega Clemente Rezende (PSB). “Lamento que o vereador fale que o presidente do DAE é capacho e teleguiado. Questões pessoais não podem interferir no trabalho. Não acredito que o presidente tenha, propositadamente, impedido o trabalho da CEI”, fala. Clemente rebate que Macedo atrapalhou no processo. “Ele interferiu sim, dificultou a investigação”, reage.

Para João Parreira (PSDB) tentaram induzir a CEI a erro. “Tentaram fazer os membros da CEI de bobos. Para cada fato que surgia, montavam lá no DAE um circo para justificar. Os servidores do DAE não podem ser usados para isso. O presidente que tentou defender seu amigo foi embora e os servidores ficam. O Sérgio Macedo agora pede demissão. Isso é medo de vir mais coisas por aí”, completa.