DAE admite a troca de documentos

A assessoria de imprensa do Departamento de Água e Esgoto (DAE) distribuiu nota, ontem, afirmando que foram trocadas duas páginas do processo de licitação de contratação da empresa Hidrosan. A suposta alteração teria sido realizada na proposta comercial apresentada pela vencedora da concorrência. As páginas trocadas seriam as mesmas que trazem outro valor para o contrato autorizado pelo ex-presidente, Sérgio Macedo.

Na nota, o ex-presidente também alega que se equivocou na descrição dos preços oferecidos pela Hidrosan para a elaboração de projeto de reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA). “Foi recomendado que se efetuasse o contrato de acordo com a proposta, equivocando-se na transcrição do valor do item 02, colocando o valor de R$ 10 mil, onde lia-se R$ 15 mil”, informa a assessoria.

A autarquia informa que foi aberto procedimento para investigar o episódio. “Estranhamente, duas folhas da proposta comercial original (397 e 398) foram substituídas pela proposta solicitada via fax, cujas circunstâncias estão sendo objeto de apuração administrativa”, alega o DAE. Porém, as páginas oficiais enviadas à Câmara Municipal não contam com rubrica dos membros da Comissão de Licitação. O procedimento é uma exigência elementar da lei. Outra informação desencontrada é que o processo exige a apresentação da proposta em envelope fechado, e não através de fax ou outro meio.

Segundo o DAE, foram convidadas 25 empresas para a concorrência, sendo que cinco realizaram a visita técnica à ETA para verificar as condições das instalações. No dia da abertura das propostas (14/03/2000), apenas a Hidrosan apresentou-se. No dia 27 de março foi realizada a abertura da proposta comercial. O contrato foi assinado em 13 de abril do ano passado.

A nota distribuída pelo DAE não trouxe comentários sobre as alterações de numeração em documentos do processo e a falta de rubrica em documentos pelos membros da comissão de licitação. Também não foi respondida a alegação de que o corpo técnico do DAE tem condições de realizar o projeto contratado por R$ 140 mil. A representação denunciando os problemas na licitação foi encaminhada ao Ministério Público (MP) por sete vereadores.