O promotor de Justiça Haroldo César Bianchi pediu o arquivamento do inquérito policial que apurou a instalação de escuta telefônica na sala do presidente da Câmara Municipal, vereador Walter Costa (PPS). O processo segue, agora, para o despacho do juiz da 2ª Vara Criminal, Jaime Ferreira Menino.
A delegada Cláudia Alonso Garmes Armani, presidente do inquérito policial, concluiu, no relatório final do processo, que não há crime a ser apurado. Ela afirma no documento que não há provas nos autos que configurem crime. “Nem mesmo a tentativaâ€, reforça.
A descoberta da escuta na sala de Costa ocorreu no dia 22 de junho do ano passado (veja quadro) por um servidor que realizava a faxina no local. O equipamento estava escondido atrás de um armário e era dotado de um pequeno transmissor com microfone.
O artefato foi encaminhado ao Instituto de Criminalística (IC). O relatório da análise apontou que o aparelho tinha capacidade para captar diálogos e transmiti-los à distância.
Três dias depois da descoberta da escuta, o presidente do Legislativo instaurou uma comissão de sindicância para apurar o fato e tentar chegar ao autor ou autores da instalação do equipamento.
O relatório final da sindicância concluiu que há falhas no regulamento de entrada de servidores e terceiros ao interior do prédio do Legislativo fora do expediente. O documento não aponta a autoria do fato.
Esforço
No relatório que pede o arquivamento do inquérito policial, o promotor de Justiça destaca que, mesmo com os esforços empreendidos pela delegada, não se conseguiu apurar quem colocou o transmissor eletrônico na sala do presidente da Câmara.
Bianchi afirma, na conclusão, que a conduta do interessado (ou interessados) na escuta permaneceu na esfera do “ato preparatórioâ€. “Não houve sequer indícios de eventual concretização da pretendida escuta clandestinaâ€, relatou.
Excesso de comentários
O caso da escuta telefônica da Câmara acabou se tornando um diz-que-diz sem fim, envolvendo boa parte dos vereadores. Mas os dois parlamentares que saíram chamuscados da história foram Rodrigo Agostinho (PMDB) e Milton Dota Jr. (PTB).
Agostinho declarou à comissão de sindicância do Legislativo que apurou o fato que ouviu, de alguns vereadores, que Dota Jr. seria o autor o possível suspeito da instalação da escuta devido seu envolvimento com o técnico de som Luiz Carlos de Castro, conhecido por “Fumaçaâ€.
Na época (junho do ano passado), a Câmara discutia projeto de lei de iniciativa popular que propunha a prorrogação do contrato de concessão da Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB) por mais 15 anos. Especulou-se muito que a escuta estaria diretamente ligada a essa situação. O projeto foi rejeitado pelo plenário do Legislativo.
O peemedebista também relatou que ouviu uma “fofoca†nas dependências da Instituição Toledo de Ensino (ITE), onde estuda, envolvendo o filho de um delegado, que teria comentado com pessoas que desconhece, que o petebista seria o autor do crime. As declarações de Agostinho obrigou Dota Jr. a interpelá-lo judicialmente. Outra situação envolveu Walter Costa. O presidente do Legislativo ouviu comentários de outros vereadores de que o petebista carregaria no bolso de sua camisa um gravador ligado para registrar conversas com interlocutores. A especulação foi registrada nos autos da sindicância.
A insinuação provocou o pedido de desfiliação de Dota Jr. do PPS, mesmo partido de Costa. Ele se sentiu ofendido com a acusação de um membro da mesma legenda que a sua.
Walter Costa foi procurador pela reportagem do Jornal da Cidade para comentar o arquivamento do inquérito policial da escuta, mas não foi localizado.