Comissão reprova projeto da Febem

Araraquara - Uma comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar) reprovou o projeto pedagógico apresentado pela direção da Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) e por isso, desde o dia 9 de janeiro, a unidade vem funcionando irregularmente, já que não houve a emissão do registro pelo Comcriar.

A comissão concluiu que o projeto não contempla uma proposta pedagógica. Três rebeliões, uma fuga e a transferência de sete adolescentes já foram registradas na unidade, que foi inaugurada no dia 18 de dezembro último. A reportagem apurou que os adolescentes ficariam ociosos durante todo o dia. O diretor da unidade, Ocimar Eiras, nega a informação.

O Comcriar estipulou um novo prazo à instituição para a apresentação de um novo projeto, mas, em vez disso, a direção enviou ao conselho um ofício com uma justificativa sob os pontos reprovados pela comissão.

De acordo com a presidente do Comcriar, Aparecida dos Santos, mais conhecida como irmã Cida, o projeto pedagógico foi apresentado próximo a data da inauguração e depois de analisado por uma comissão formada por cinco pessoas que trabalham com adolescentes foi vetado. Entre os membros da comissão estavam a secretária municipal de Educação, Sônia Irene do Carmo, e a coordenadora do projeto Reintegra Brasil e assistente social judiciária, Débora Viviane Solange Viana.

Irmã Cida ressalta que a função do Comcriar é fiscalizar os programas do adolescente e por isso se preocupou em formar uma comissão com pessoas especializadas em atendimento ao jovem.

“Um dos fatores é não trazer referências bibliográficas. A lei é citada, mas o projeto não traz referenciais dela; além de haver muitos detalhes nas questões das sanções. Da forma que estava, dispensava colocarmos em votação, na assembléia do conselho, porque o projeto era inviável”.

Segundo a presidente, uma assembléia extraordinária com os 24 conselheiros foi realizada e uma nova data foi deliberada para que o diretor da Febem de Araraquara, Ocimar Eiras, enviasse um novo projeto ao Comcriar. O prazo venceu no dia 10 de março.

De acordo com a irmã Cida, para um projeto ser aprovado, ele deve contemplar certas exigências, entre elas a questão pedagógica e as exigências contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). â€œÉ muita responsabilidade para o Comcriar votar um projeto que não tenha estas exigências.” A próxima reunião está marcada para o dia 3 de abril.

Na hipótese de o projeto ser vetado novamente, irmã Cida diz que uma das propostas sugeridas por ela será chamar o diretor para analisar, junto com a comissão, qual é a dificuldade para a elaboração deste projeto.

Ela ressalta que a posição do Conselho é estar junto com a Febem. “Não estamos contrapondo a instituição, não queremos medir forças, queremos apenas que a medida prevista no ECA seja realmente eficaz, que traga realmente resultados”.

Rebeliões

A presidente do Comcriar analisa com preocupação as três rebeliões e a fuga que já ocorreram na unidade de Araraquara em apenas dois meses de funcionamento. Ela comenta que a Febem local não tem a estrutura ideal porque ainda não há um projeto pedagógico para a unidade.

Irmã Cida explica que o trabalho realizado dentro de uma unidade de internação para menores é difícil, pois o adolescente que é internado cometeu um ato infracional grave, como homicídio, roubo, latrocínio e tráfico de drogas. “Por isso, creio que o infrator deva ser punido para perceber o dano que causou. O programa tem que ter uma proposta de resgate porque o adolescente já chega lá diminuído, com os valores deturpados, se é que existem valores”.

Uma das preocupações do Comcriar, segundo a irmã, é a integridade física e emocional do adolescente e também dos funcionários, pois ambos precisam de proteção. “Estas rebeliões nos preocupam demais. Elas nos deixam imobilizados, porque não sabemos até onde podemos realmente entrar para estar junto e ajudar”, disse.

Desenvolvimento social

A Febem foi inaugurada com uma nova proposta chamada “Novo Olhar”, que visa promover o desenvolvimento pessoal e social dos internos, tendo como referência primordial o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A unidade está construída em uma área de aproximadamente 1,5 mil metros quadrados, no Jardim Satélite, e é dividida em três partes: Unidade de Internação (UI), com oito dormitórios e capacidade para 48 jovens; Unidade de Internação Provisória (UIP), com quatro dormitórios e capacidade para 24 jovens; e Unidade de Atendimento Inicial (UAI), com quatro dormitórios e capacidade para 16 jovens. Possui também vestiários, banheiros, refeitório, quadra poliesportiva, salas de aula e de atividades profissionalizantes, enfermaria, consultório odontológico, salas para atendimento técnico e setor administrativo.

(*) Tribuna Impressa/ Especial para o JC

“Não há outro projeto”, diz diretor

Araraquara - O diretor da unidade da Febem de Araraquara, Ocimar Eiras, afirma que o projeto pedagógico apresentado ao conselho vem do Estado. “O projeto é esse e não há outro. Se o conselho vai registrar, não compete mais a mim”, afirma.

Questionado sobre a ociosidade dos menores durante o dia na instituição, Eiras garante que o fato não é verídico. “Eles têm escola formal, de teatro, de informática, atividades físicas, atividades direcionadas e oficina de circo”. O diretor comenta que as medidas estão sendo implantadas gradativamente, já que a unidade não está completa.

A assessoria de imprensa da Febem, em São Paulo, avisou que aguarda a nova análise da comissão e a posição que será adotada pelo Comcriar.

A presidente da Febem, Maria Luiza Granado, disse, através da assessoria de imprensa, que acompanha com atenção o que ocorre na unidade de Araraquara.

A assessoria informou que técnicos de São Paulo já foram enviados à unidade local para apurar com precisão os últimos fatos ocorridos e, depois de concluído o relatório técnico, serão tomadas as providências necessárias para que a Febem de Araraquara entre ‘definitivamente’ no novo modelo sócio-educativo implementado em toda a Febem.

Histórico

Há aproximadamente 22 dias ocorreu a primeira fuga dos internos da Febem. Os fugitivos foram os adolescentes L.S.O., 17 anos, detido por tráfico de entorpecentes, e M.P.C., 16 anos, que tem várias passagens pela polícia, inclusive por envolvimento em seqüestros. Eles ainda não foram recapturados pela polícia.

O primeiro motim entre os menores da instituição ocorreu no dia 12 de fevereiro, quando adolescentes subiram em um telhado para protestar contra o modo como eram tratados por um coordenador de turno. Foi aberto um processo administrativo para apurar a conduta do funcionário e ele foi afastado do cargo.

A última confusão foi registrada há duas semanas, quando os adolescentes M.S.G., 17 anos, J.R.B., 14, e três vigilantes ficaram feridos. Parte de uma das alas também ficou destruída. A assessoria de imprensa da unidade classifica todos os fatos ocorridos na Febem como ‘tumultos’. A unidade está com 32 adolescentes e tem capacidade para 72 menores.