O procurador Pedro de Oliveira Machado, do Ministério Público Federal de Bauru, propôs à 3ª Vara da Justiça Federal uma medida cautelar de produção antecipada de prova para investigar a venda de combustíveis adulterados. Caso fique comprovada a irregularidade, Machado entrará com uma ação pedindo o ressarcimento de consumidores que se sentirem lesados com a fraude.
O promotor estuda ainda a possibilidade de pedir a suspensão do funcionamento para postos reincidentes e uma eventual condenação por danos morais e materiais, desde que os consumidores consigam comprovar que foram prejudicados por usarem gasolina adulterada.
A medida foi proposta no fim do mês passado. Segundo explicou o procurador, ela pede que o juiz determine um perito de confiança para que análises sejam feitas nas amostras guardadas na Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Araraquara.
De acordo com Machado, a medida visa produzir prova para depois ele poder entrar com a ação principal, pedindo o ressarcimento dos consumidores. Segundo informou o procurador, a Justiça já teria intimado os postos a apresentar um assistente de confiança para acompanhar o trabalho dos peritos. A intenção seria evitar qualquer desconfiança dos donos de postos de combustíveis e mostrar que as análises serão feitas com base em padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Denúncia anônima
Quando o Ministério Público decidiu investigar a qualidade da gasolina vendida pelos postos de Bauru, foi solicitada ajuda do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) para fazer a coleta do combustível. As investigações são feitas sempre com base em denúncias anônimas, segundo informou Machado.
No início dos trabalhos, as amostras eram encaminhadas à Unesp de Botucatu. Entretanto, ao descobrir que as amostras eram armazenadas em temperatura inadequada e que, por isso, os laudos poderiam ser contestados, Machado decidiu transferir o trabalho para Araraquara. Para garantir resultados confiáveis, as amostram precisam ser acondicionadas em uma temperatura abaixo de dez graus positivos. Além dessa falha, o procurador notou ainda uma certa facilidade de acesso às amostras.
A transferência para Araraquara deu-se também em função do convênio mantido entre a universidade local e a ANP, para o controle da qualidade dos combustíveis.
Das três amostras coletadas, uma fica com o proprietário do posto e as demais são encaminhadas à universidade: uma serve como base para a elaboração do laudo e a outra fica guardada como contra-prova.
Segundo o procurador, se os resultados dos exames comprovarem a adulteração, além das sanções civis, como o ressarcimento, ele pretende acionar os responsáveis criminalmente.
Machado pensa em requisitar a instalação de inquérito policial, com base na legislação em vigor. “Vender combustível fora das especificações é um crime previsto em leiâ€, explicou.
Neste caso, seria atribuição da Polícia Federal tentar identificar os responsáveis pela adulteração e indiciá-los criminalmente.