Álvaro de Carvalho - A Câmara Municipal de Álvaro de Carvalho rejeitou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desfavorável às contas do prefeito Antônio Francelino (PSDB) durante o exercício de 1998. A sessão foi realizada na quinta-feira, dia 21.
Dos 11 vereadores, oito votaram a favor de Francelino, que obteve os dois terços necessários para que o parecer do TCE fosse afastado. Segundo informações da Câmara Municipal, o advogado do prefeito sustentou, em sua defesa oral, os mesmos argumentos que já haviam sido usados - e não acolhidos - por duas vezes perante os relatores do Tribunal.
A principal constatação do TCE contra a administração de Francelino foi o déficit orçamentário de 12,88% no ano de 1998, o que significou um aumento de 132,38% em relação aos exercícios anteriores. Durante a defesa do prefeito, teria sido usado o argumento de que o “rombo†no orçamento não era tão grande, além de supostas outras ocasiões em que o TCE aprovou contas de municípios com déficit maior do que o observado em Álvaro de Carvalho.
Para o vereador Sérgio Silva dos Santos Júnior (PPB), que votou a favor do parecer sobre as contas de 1998, não apenas o déficit era fato importante, mas também as despesas da prefeitura que o TCE considerou “imprópriasâ€, como o gasto de R$ 5.852,80 com serviços fotográficos. “O Tribunal não aceitou (as contas) por causa das despesas impróprias. Se teve dinheiro para gastar com coisas inapropriadas, não teria que ter déficitâ€, explica Santos Júnior.
O vereador afirma que ele e os outros dois vereadores que votaram “contra†o prefeito vão entrar com ação junto ao Ministério Público, para que as contas da prefeitura sejam investigadas. Segundo Santos Júnior, a população da cidade, que tem cerca de quatro mil habitantes, está “espantada com o romboâ€.
Além do déficit de 12,88%, “superior ao tolerado†pelo TCE, e das despesas fotográficas “imprópriasâ€, o Tribunal também apontou uma série de outras falhas no exercício de 1998.
Entre elas, está a ausência de justificativa adequada para a aquisição, sem licitação, de medicamentos e combustíveis, ligações interurbanas sem qualquer controle, e alienação de ações sem justificativa, caracterizando dilapidação do patrimônio público.
Procurado pelo JC, o prefeito Antônio Francelino disse que “não gostaria†de dar nenhuma declaração sobre a votação do dia 21. Ele foi reeleito nas últimas eleições e, atualmente, cumpre seu terceiro mandato.